09/10/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2024 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2024 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:10

INCONSISTENTE
17/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411651-97.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Carlos Eduardo Neves Figueiredo Advogado: Bruno Almeida Albertini (OAB: 26930/MS) Advogado: Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB: 26267/MS) Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DO AUTOR EM PLATAFORMA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Para a concessão da tutela de urgência deve o interessado demonstrar a verossimilhança do direito pleiteado e o perigo na demora.

II - Em análise sumária, é lícita a rescisão unilateral do contrato pela empresa deaplicativode transporte em caso de descumprimento das políticas e regras pelomotorista, consoante previsão contratual.

III - Ausente a probabilidade do direito, deve ser mantida a decisão que indeferiu a tutela de urgência almejada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
16/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:29

Inclusão em Pauta
30/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2024 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2024 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2024 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411651-97.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Carlos Eduardo Neves Figueiredo Advogado: Bruno Almeida Albertini (OAB: 26930/MS) Advogado: Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB: 26267/MS) Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 10:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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