21/07/2025 07:46

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:58

Juntada de Petição de tipo
05/07/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2025 17:52

Evolução da Classe Processual
26/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:53

Recebidos os autos
12/06/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0806620-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Luiz Mendes Daubian - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte autora para que traga aos autos planilha com cálculo atualizado de seu crédito.
30/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:06

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806620-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Luiz Mendes Daubian - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda, Novum Investimentos Participações S/A, Augusto Julio Soares Madureira, Ramiro Julio Soares Madureira - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nego provimento aos Embargos de Declaração (fls. 217-222) opostos por André Luis Mendes Daubian, em face da sentença prolatada nos autos (fls. 202-212).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pela Juíza Leiga retro em embargos de declaração.".
29/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:21

Recebidos os autos
24/03/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:21

Homologada a Transação
24/03/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 19:06

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806620-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Luiz Mendes Daubian - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "4.

Dispositivo.

Posto isso, julgo extinto o feito, sem o julgamento do mérito em face dos requeridos Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira e Novum Investimentos Participações S/A, nos termos do artigo 485, VI do CPC, e, em mesmo passo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por André Luis Mendes Daubian, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, em desfavor de 123 Viagens e Turismo LTDA, para o fim de: I - condenar a requerida, a restituir para o requerente, na forma simples, o valor de R$ 670,53 (seiscentos e setenta reais e cinquenta e três centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

II - julgar improcedentes os pedidos de indenização por danos morais.

III julgar improcedente o pedido de restituição em dobro.

IV julgar improcedente o pedido de desconsideração de personalidade jurídica.

V Defiro o pedido de expedição de certidão para habilitação de crédito a ser habilitada nos autos de Recuperação Judicial nº 5194147-26.2023.8.13.0024.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
22/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:41

Recebidos os autos
18/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:41

Homologada a Transação
18/12/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806620-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Luiz Mendes Daubian - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Considerando as informações contidas no Termo de assentada de fl. 197, aguarde-se a prolação da sentença pela Juíza Leiga.
01/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:13

Recebidos os autos
01/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:53

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:23

de Conciliação
14/08/2024 17:14

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0806620-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Luiz Mendes Daubian - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda, Novum Investimentos Participações S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos
11/07/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 18:56

Recebidos os autos
21/06/2024 18:56

Outras Decisões
17/05/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:38

de Conciliação
07/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:47

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:47

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:47

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:47

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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