09/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 07:18

Prazo em Curso
14/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para se manifestar em 5 dias sobre o embargos de declaração apresentado nos autos.
13/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:31

Emissão da Relação
06/08/2025 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 11:41

Prazo em Curso
01/08/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 12:08

Emissão da Relação
07/07/2025 10:59

Prazo em Curso
04/07/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 13:06

Emissão da Relação
01/07/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:46

Registro de Sentença
01/07/2025 14:45

Procedência
16/05/2025 16:09

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
03/04/2025 11:44

Prazo em Curso
03/04/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS), Puccinelli & Philbois Advogados Associados S/S (OAB 481/MS) Processo 0832254-43.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Milton Souto de Araújo Neto - Embargdo: Rodolpho Aziz Colletes Castilho - Decisão de fls. 568: Observo que as partes foram intimadas para informarem se pretendiam instruir a ação e deixaram transcorrer o prazo sem exarar manifestação, o que foi certificado.

Portanto, DECLARO encerrada a instrução processual.

INTIMEM-SE as partes e, após decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias, TORNEM conclusos para julgamento, conforme dispõe o artigo 355, I, do CPC. Às providências.
02/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 11:59

Emissão da Relação
10/03/2025 20:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 20:13

Outras Decisões
07/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
31/01/2025 07:53

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS), Puccinelli & Philbois Advogados Associados S/S (OAB 481/MS) Processo 0832254-43.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Milton Souto de Araújo Neto - Embargdo: Rodolpho Aziz Colletes Castilho - Fls. 550/9: Foram opostos embargos de declaração onde a embargante/devedora postula pela inclusão como ponto controvertido da ocorrência de supressio do direito da embargada/credora de executar o contrato, diante dos fatos narrados pela embargante.

Em que pese pertinente a inclusão do ponto controvertido à decisão saneadora, esclareço que se trata de matéria exclusivamente de direito.

CUMPRA-SE, no mais, o já determinado.
30/01/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 10:51

Emissão da Relação
22/01/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 14:31

Outras Decisões
13/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 03:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
04/12/2024 10:26

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS), Puccinelli & Philbois Advogados Associados S/S (OAB 481/MS) Processo 0832254-43.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Milton Souto de Araújo Neto - Embargdo: Rodolpho Aziz Colletes Castilho - Fls. 550/9: diga a parte contrária.
03/12/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 12:42

Emissão da Relação
20/11/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 08:33

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS), Puccinelli & Philbois Advogados Associados S/S (OAB 481/MS) Processo 0832254-43.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Milton Souto de Araújo Neto - Embargdo: Rodolpho Aziz Colletes Castilho - Decisão de fl. 546/547: I - Art. 357, I do CPC Não há preliminares pendentes de análise.

II - Art. 357, II e III do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a distribuir o ônus da prova: A embargante alega, em síntese, que o embargado descumpriu sua obrigação contratual de não constituir nova empresa em atividades conflitantes ou concorrentes aos seguimentos da empresa Ambiental Solutions, que foi objeto de compra pelo embargante no contrato exequendo.

Por tal descumprimento, a obrigação objeto de execução seria inexigível.

O ônus da prova quanto a estes fatos é da embargante, eis que trata-se de matéria constitutiva do seu direito.

III - Art. 357, IV do CPC Não há questão de direito relevante para o julgamento do mérito, a não ser a incidência do artigo 476 do CCB.

IV - Art. 357, V do CPC Intime-se as partes, a fim de que, em 15 dias, digam se pretendem a produção de alguma outra modalidade de prova, especificando-a e justificando sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de pronto indeferimento e preclusão.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão as partes, no prazo já estabelecido, apresentar o rol com a completa qualificação, a fim de facilitar a designação de audiência de instrução, especialmente para que o juízo possa saber qual o intervalo de tempo necessário para a realização do ato.

Pretende-se, com isso, que seja possível uma melhor organização da pauta do juízo, evitando-se que haja atraso no início ou fim do ato (art. 357, § 9º, CPC).

Frisa-se, como dito, que a apresentação do rol de testemunhas, com a qualificação completa, deverá ser feita no prazo de 15 dias, a contar da intimação sobre o presente despacho, sob pena de preclusão. Às providências.
06/11/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 16:27

Emissão da Relação
04/11/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:01

Decisão de Saneamento e Organização
23/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:39

Prazo em Curso
25/09/2024 11:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 13:52

Emissão da Relação
23/09/2024 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 09:35

Outras Decisões
20/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:59

Prazo em Curso
22/08/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS), Puccinelli & Philbois Advogados Associados S/S (OAB 481/MS) Processo 0832254-43.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Milton Souto de Araújo Neto - Embargdo: Rodolpho Aziz Colletes Castilho - Intimação da parte embargante para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação de fls. 469/499.
21/08/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 09:10

Emissão da Relação
02/08/2024 21:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/07/2024 08:13

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS), Puccinelli & Philbois Advogados Associados S/S (OAB 481/MS) Processo 0832254-43.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Milton Souto de Araújo Neto - Embargdo: Rodolpho Aziz Colletes Castilho - Determino o apensamentos dos embargos à respectiva execução, caso isso não tenha sido feito.

Recebo os embargos para discussão, sem suspender o curso do processo de execução,posto que não restaram satisfeitos os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC, ausente a garantida da execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Intime-se a parte exequente/embargada, através do Diário da Justiça, para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito dos embargos (art. 920, I, do CPC).

Com a impugnação, manifeste-se o embargante e tornem conclusos para deliberações.

Certifique-se nos autos da ação da execução a interposição e o recebimento do presente embargos sem efeito suspensivo.

Promova o Cartório a juntada aos autos dos documentos, com restrição de acesso aos documentos (sigilo externo) os quais ficarão disponíveis para consulta apenas para as partes. Às providências.
12/07/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 16:01

Prazo em Curso
11/07/2024 10:38

Prazo em Curso
11/07/2024 10:37

Emissão da Relação
29/05/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:25

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/05/2024 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/05/2024 14:22

Apensado ao processo numero do processo
29/05/2024 14:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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