27/05/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS), Rivaldo Matheus Pires de Oliveira (OAB 29905/MS) Processo 0802248-05.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Luz dos Santos Pires - Réu: Banco BNP Paribas Brasil Matriz - Sentença de fls. 204/207: "Por essas razões, a rejeição dos pedidos se impõe.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, à luz do artigo 85, §2º, CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. "
17/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:41

Recebidos os autos
15/04/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0802248-05.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Luz dos Santos Pires - Réu: Banco BNP Paribas Brasil Matriz - Intimação da parte, da manifestação de f. 198/200.
12/12/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS), Rivaldo Matheus Pires de Oliveira (OAB 29905/MS) Processo 0802248-05.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Luz dos Santos Pires - Réu: Banco BNP Paribas Brasil Matriz - Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos extrato de sua movimentação bancária do mês em que se demonstra ter sido liberado o valor, a fim de provar que, de fato, não recebeu a quantia oriunda do contrato em debate, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Vale lembrar que o contrato de empréstimo de dinheiro - mútuo é de natureza real e depende da liberação de valores para sua existência e consequentemente validade.

Nesse sentido a orientação do Egrégio TJMS: APELAÇÃO CÍVEL - Ação DeCLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRETENSÃO A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL GRAFOTÉCNICO - INUTILIDADE DESSA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Não há se falar em cerceamento do direito de defesa, já que a prova requerida (examegrafotécnico) não teria o condão de influenciar no julgamento da demanda, tendo em vista que foram juntados documentos referentes a renegociação da dívida pela instituição financeira (contrato e comprovante de transferência bancária), ficando evidente, no caso, a inexistência de prejuízo para a defesa da parte autora. (TJMS.

Apelação Cível n. 0801026-48.2019.8.12.0026, Bataguassu, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 26/09/2019, p: 27/09/2019).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA NA APELAÇÃO E EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA - COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há cerceamento de defesa quando a prova pleiteada é desnecessária para o julgamento da lide.

Havendo prova nos autos de que a autora beneficiou-se do valor do empréstimo questionado, não há falar na procedência dos pedidos. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800867-72.2018.8.12.0016, Mundo Novo, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 29/08/2019, p: 02/09/2019).

Lembrando, ainda, que a parte autora tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do documento que é exclusivo seu, ao qual o requerido não tem acesso, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de ofício.

Com a juntada dos documentos, ouça-se a parte contrária em 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 23:45

Recebidos os autos
09/10/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 02:06

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS), Rivaldo Matheus Pires de Oliveira (OAB 29905/MS) Processo 0802248-05.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Luz dos Santos Pires - Réu: Banco BNP Paribas Brasil Matriz - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
16/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:31

Recebidos os autos
25/04/2024 00:31

Tutela Provisória
22/04/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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