TJMS - 0807258-75.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 09:35
Arquivado Definitivamente
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14/02/2025 09:34
Transitado em Julgado em data
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06/12/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Mara Silvia Piccinellie (OAB 6622/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0807258-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ciro Ricardo da Silva Freitas - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação das partes da sentença de fl.75: Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 73/74, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Procedimento Comum Cível que Ciro Ricardo da Silva Freitas move(m) em face de Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda, com resolução de mérito.
Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC.
Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes.
P.
R.
Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações. -
05/12/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:34
Recebidos os autos
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21/11/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:34
Homologada a Transação
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21/11/2024 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/11/2024 16:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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12/11/2024 16:01
de Conciliação
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12/11/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
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21/10/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 07:04
Juntada de tipo de documento
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30/09/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Mara Silvia Piccinellie (OAB 6622/MS) Processo 0807258-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ciro Ricardo da Silva Freitas - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 12/11/2024, às 15H40, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av.
Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847, -
19/09/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 12:43
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2024 12:43
de Instrução e Julgamento
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13/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:03
Juntada de Petição de tipo
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06/09/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Mara Silvia Piccinellie (OAB 6622/MS) Processo 0807258-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ciro Ricardo da Silva Freitas - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da AR com resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias. -
21/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 08:02
Juntada de tipo de documento
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09/08/2024 08:15
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/08/2024 08:15
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/08/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Mara Silvia Piccinellie (OAB 6622/MS) Processo 0807258-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ciro Ricardo da Silva Freitas - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 08/10/2024, às 16H40, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av.
Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847. -
29/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
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26/07/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Mara Silvia Piccinellie (OAB 6622/MS) Processo 0807258-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ciro Ricardo da Silva Freitas - Intimação das partes do despacho de fl. 45/46: Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observado o interregno de sessenta dias deste despacho.
Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC).
Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (art. 334, parte final, CPC).
Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).
Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10).
Caso expressamente requerido, desde já determino a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD.
Defiro, ainda, a expedição de carta com aviso de recebimento, mandado e carta precatória para os endereços a serem indicados pelo requerente, tudo isso independentemente de nova conclusão.
Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).
Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contesta-ção(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).
Defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil.
O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil).
Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas. -
17/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 18:07
Recebidos os autos
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15/07/2024 18:07
Determinada Requisição de Informações
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11/07/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 18:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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