14/07/2025 19:49

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
02/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:31

Recebidos os autos
21/05/2025 12:31

Recebidos os autos
21/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:43

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 13:43

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB 190729/MG) Processo 0827371-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Vieira da Silva Peralta - Dispositivo.

Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lucimar Vieira da Silva Peralta em face de Banco Agibank S.A., já qualificados, nos termos da fundamentação supra, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspensa a exigibilidade, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
13/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:09

Recebidos os autos
18/12/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:09

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 13:18

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 21:02

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB 190729/MG) Processo 0827371-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Vieira da Silva Peralta - Indefiro a suspensão da reserva de margem consignável.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de asistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 35 do CPC.

Considerando que o contrato objeto da lide e ora em discusão não fora juntado aos autos e, tendo em vista que o mesmo se mostra conveniente e necesário para a instrução do feito, junte o réu o aludido instrumento contratual no prazo para a defesa.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que “o Estado promoverá, sempre que posível, a solução consensual dos conflitos”.

Nesa fase procesual, não há interese procesual na designação da audiência preliminar por falta de sua utildade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as concilações nas demandas bancárias após o ingreso da lide.

Com iso, tendo em vista o princípio da duração razoável do proceso e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-procesual disponibilzadas pelo Nupemec – TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de concilação dos Cejusc’s.

Não sendo posível o êxito nas tentativas de concilação pré-procesuais, então postergo a realização da audiência de concilação, prevista no art. 34 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interese expreso por ambas as partes na sua realização, resaltando o dever de colaboração para a posibildade de acordo, o que implica no compromiso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
12/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:01

Recebidos os autos
01/07/2024 22:01

Decisão ou Despacho
28/06/2024 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 12:17

Recebidos os autos
11/06/2024 12:17

Decisão ou Despacho
06/06/2024 04:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 18:11

Recebidos os autos
06/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816248-22.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Fausto de Jesus Brunetto

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0818136-62.2024.8.12.0001

Claudimar Rodrigues Vieira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rodrigo Braga Regis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0816248-22.2024.8.12.0110

Fausto de Jesus Brunetto

Municipio de Campo Grande

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0827371-53.2024.8.12.0001

Lucimar Vieira da Silva Peralta

Banco Agibank S/A

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0002151-37.2007.8.12.0016

Sonia dos Santos de Moraes Zancanaro

Jose Rosendo

Advogado: Julio Montini Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2014 18:19

Exibir Processo