14/08/2025 14:55

Certidão
14/08/2025 14:55

Recurso Eletrônico Baixado
14/08/2025 14:54

Transitado em Julgado em "data"
14/08/2025 13:54

Prazo em Curso
18/07/2025 03:45

Certidão
07/07/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/07/2025 09:52

Certidão
07/07/2025 09:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/07/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816248-22.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fausto de Jesus Brunetto Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/07/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 11:07

Julgamento Virtual Finalizado
04/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 11:07

Não-Provimento
12/06/2025 11:40

Incluído em pauta para 12/06/2025 11:40:31 local.
29/05/2025 21:59

Certidão
27/05/2025 13:44

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2025 14:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/05/2025 13:44

Certidão
08/05/2025 13:41

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/05/2025 06:15

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816248-22.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fausto de Jesus Brunetto Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/05/2025 07:50

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:30

Distribuído por sorteio
06/05/2025 16:28

Processo Cadastrado
06/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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