09/09/2025 06:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:29

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:27

Retificação de Classe Processual
04/09/2025 18:27

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 12:36

Prazo em Curso
22/08/2025 11:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria
14/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 09:39

Emissão da Relação
13/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:26

Registro de Sentença
12/08/2025 14:26

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/08/2025 08:35

Expedição de NULL.
01/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 19:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 02:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 10:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0816251-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvino Vieira - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SILVINO VIEIRA em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer o direito do requerente ao recebimento da indenização de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação pelo exercício da função gratificada, nos termos do artigo 23, incisos V, da Lei Complementar Estadual n. 127/2008 e condenar o requerido ao pagamento em favor do requerente, da referida indenização no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, exceto sobre o 13º salário e férias, pelo período de 01/2020 a 31/12/2021, devendo tal valor ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado....Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/03/2025 10:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 10:41

Emissão da Relação
20/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:33

Registro de Sentença
13/03/2025 16:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/03/2025 13:53

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 07:53

Informação do Sistema
04/12/2024 07:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 09:38

Prazo em Curso
16/08/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0816251-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvino Vieira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
15/08/2024 14:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 14:31

Emissão da Relação
15/08/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0816251-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvino Vieira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
17/07/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 07:45

Emissão da Relação
17/07/2024 07:03

Expedição de Carta.
17/07/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2024 10:38

Autos preparados para expedição
15/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
11/07/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 16:55

Recebida petição inicial
11/07/2024 15:55

Autos preparados para expedição
11/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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