21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc...

I.

Considerando que a Vice-Presidência do Eg.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul admitiu os Recursos Especiais n. 0800573-48.2023.8.120047/50001 e 0801750-43.2023.8.12.0016/50001, encaminhandos os autos para exame pelo Eg.

Superior Tribunal de Justiça, cuja matéria de controvérsia consiste em definir "se a notificação eletrônica (via e-mail ou SMS) está em consonância com o art. 43, §2º do Código de Defesa do Consumidor", e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao arquivo provisório até que seja o juízo comunicado, inclusive pelos interessados, sobre o resultado do julgamento dos referidos Recursos Especiais.

II.

Assim, postergo a análise dos embargos de declaração de fls. 289/296.

III. Às providências e intimações necessárias.
18/07/2025 14:47

Recebidos os autos
18/07/2025 14:47

Por Controvérsia
28/03/2025 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 03:32

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:08

Recebidos os autos
14/02/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 08:49

Processo Reativado
28/11/2024 12:43

Recebidos os autos
28/11/2024 12:43

Recebidos os autos
26/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 03:31

Decorrido prazo de parte
02/08/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0872993-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
12/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:07

Recebidos os autos
04/06/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:03

Recebidos os autos
16/02/2024 12:03

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:56

Recebidos os autos
06/02/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 08:19

Recebidos os autos
25/01/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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