TJMS - 0803649-78.2024.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ELITON CABREIRA LOPES

CPF *01.***.*71-30

Advogados

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB: 19194/MT

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 07:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 07:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0803649-78.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliton Cabreira Lopes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para juntar procuração aos autos em nome da pessoa jurídica (CNPJ) informada às folhas 151, a qual não consta na procuração de folha 19.

    No prazo de 05 (cinco) dias.

    Ou, sendo o caso informar dados bancários da parte autora para levantamento dos valores depositados nos autos.

  • 25/03/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 20:29

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2025 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803649-78.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliton Cabreira Lopes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 153: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 145/149) e da concordância da parte exequente (fls. 151), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

    Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

    A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

    Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 12/03/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 14:09

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 25/02/2025 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803649-78.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliton Cabreira Lopes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o pagamento informado às fls. 145, requerendo o que entender devido.

  • 11/02/2025 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803649-78.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliton Cabreira Lopes - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Despacho de fls. 139: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

    Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

    Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

    Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 13/01/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 17:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/01/2025 17:12

    Evolução da Classe Processual

  • 07/01/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 16:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/12/2024 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2024 18:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803649-78.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliton Cabreira Lopes - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da petição da parte requerida de fls. 133-135.

  • 13/12/2024 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:23

    Transitado em Julgado em data

  • 13/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803649-78.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliton Cabreira Lopes - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 124: "

    Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto as preliminares indicadas, no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Eliton Cabreira Lopes em desfavor de Banco Bradesco S/A, para o fim: a) declarar a inexistência do contrato n. 50460247455260148026, devendo o requerido excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em 10 dias a contar da intimação da sentença sob pena de aplicação de multa; b) condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ).

    Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

    Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

    Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

    Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

    Juiz Togado.

    Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ********************************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/11/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 18:45

    Homologada a Transação

  • 13/11/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 13:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2024 13:48

    de Instrução e Julgamento

  • 10/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 15:31

    de Conciliação

  • 15/08/2024 15:29

    de Instrução e Julgamento

  • 09/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0803649-78.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eliton Cabreira Lopes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 16/07/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 12:55

    de Instrução e Julgamento

  • 08/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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