26/03/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 03:04

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:12

Recebidos os autos
11/02/2025 14:12

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 06:51

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 06:51

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0840557-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pura Mara Villaruell Morales da Silva - Reqdo: Banco Cooperativo Sicredi S.A. - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 42/44, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Cite-se o banco Réu para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 48/63 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC.

III - Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
04/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:48

Recebidos os autos
02/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:09

Recebidos os autos
30/08/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:09

Indeferida a petição inicial
28/08/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0840557-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pura Mara Villaruell Morales da Silva - Reqdo: Banco Cooperativo Sicredi S.A. - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 29/30 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 29/30, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
12/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:06

Recebidos os autos
11/07/2024 14:06

Emenda à Inicial
11/07/2024 12:09

Retificação de Classe Processual
11/07/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 06:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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