02/04/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0840546-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
14/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:44

Recebidos os autos
11/02/2025 14:44

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:03

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 16:03

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0840546-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pura Mara Villaruell Morales da Silva - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 58/60, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Dou por suprida a citação do banco Réu, em vista de seu comparecimento espontâneo nos autos, nos termos do art. 239, § 1º do CPC.

Intime-se o banco Réu, via DJMS, para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 176/191 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC.

III - Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
06/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:54

Recebidos os autos
31/10/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0840546-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pura Mara Villaruell Morales da Silva - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por PURA MARA VILLARUELL MORALES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 21 e 25.

Sem honorários.

P.R.I.
01/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:15

Recebidos os autos
30/09/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:15

Indeferida a petição inicial
14/08/2024 05:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0840546-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pura Mara Villaruell Morales da Silva - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 29/30 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 29/30, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
12/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:42

Recebidos os autos
11/07/2024 08:42

Emenda à Inicial
10/07/2024 19:02

Retificação de Classe Processual
10/07/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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