11/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840546-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Pura Mara Villaruell Morales da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA N.º 648, DO STJ - NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL - RECEBIMENTO NÃO CONFIRMADO - RECURSO DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

O envio de notificação por endereço eletrônico (e-mail) sem a confirmação de recebimento ou de leitura do documento não é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora em relação à ação de produção antecipada de prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
19/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:50

Não-Provimento
19/12/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:12

Inclusão em pauta
13/12/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840546-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Pura Mara Villaruell Morales da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 09:30

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 09:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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