14/04/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Leonardo Freire Saraiva (OAB 69778/RS), Bárbara Nogueira Câmara Carvalho (OAB 28606/MS), Guilherme Reolon (OAB 133743/RS) Processo 0813505-09.2023.8.12.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Edilson Nogueira Peres - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Meta Serviços Em Informática S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
18/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:47

Recebidos os autos
14/03/2025 13:47

Recebidos os autos
14/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:09

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 12:09

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Leonardo Freire Saraiva (OAB 69778/RS), Bárbara Nogueira Câmara Carvalho (OAB 28606/MS), Guilherme Reolon (OAB 133743/RS) Processo 0813505-09.2023.8.12.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Edilson Nogueira Peres - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Meta Serviços Em Informática S/A - decisão de fl. 263: "Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º2 do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se".
11/10/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:46

Recebidos os autos
09/10/2024 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Leonardo Freire Saraiva (OAB 69778/RS), Bárbara Nogueira Câmara Carvalho (OAB 28606/MS), Guilherme Reolon (OAB 133743/RS) Processo 0813505-09.2023.8.12.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Edilson Nogueira Peres - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Meta Serviços Em Informática S/A - Sent. de fls. 215-221: (...) Frente ao exposto:a) acolho a preliminar de ilegitimidade passiva de Meta Serviços em Informática S/A, excluindo-a do polo passivo, conforme artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à ré Meta Serviços em Informática S/A, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV a partir da distribuição da presente demanda, conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.b) com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Edilson Nogueira Peres nos autos deste pedido de obrigação de fazer proposto em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, fazendo-o para, ratificando a tutela provisória de urgência, determinar a ré referida a exclusão do perfil de Edilson Nogueira Peres, indicado através da URL "https://www.facebook.com/edilson.nogueiraperes.1", informado pela própria plataforma às fls. 29/33;c) condenar Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento em favor de Edilson Nogueira Peres de indenização por danos morais, estabelecendo o valor de R$ 10.000,00 (vinte mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, incidentes a partir da data da citação (26/01/2024 – fl. 38);d) condenar Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios à parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado pelo IGP-M a partir da data de distribuição da demanda (19.12.2023), conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Leonardo Freire Saraiva (OAB 69778/RS), Bárbara Nogueira Câmara Carvalho (OAB 28606/MS) Processo 0813505-09.2023.8.12.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Edilson Nogueira Peres - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Meta Serviços Em Informática S/A - Desp. de fls. 214: (...) A decisão de fls. 201/202 não abriu prazo para apresentação de memoriais pelas partes, daí porque a manifestação de fls. 205/213 é impertinente.

Desentranhe-se e voltem conclusos para a prolação de sentença.

Intimem-se.
09/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:49

Recebidos os autos
06/09/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:39

Recebidos os autos
06/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Leonardo Freire Saraiva (OAB 69778/RS), Bárbara Nogueira Câmara Carvalho (OAB 28606/MS) Processo 0813505-09.2023.8.12.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Edilson Nogueira Peres - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Meta Serviços Em Informática S/A - O requerimento de provas apresentado às fls. 197/199 deve ser indeferido.

No tocante ao pleito para determinar à parte ré a juntada aos autos dos arquivos de publicações da conta do autor, saliente-se que a inicial veio instruída com documentos neste sentido e, caso houvesse interesse na juntada de outros tantos, poderia o próprio demandante providenciar tal prova, já que, segundo narra a inicial, inúmeras pessoas entraram em contato com ele para informar as publicações indesejadas, sendo que poderia ter solicitado a estas pessoas, já que estava sem acesso à sua rede social, para o fornecimento das publicações, daí porque não há falar na atribuição de produção de tal prova à parte demandada.

No tocante ao requerimento de prova testemunha, seu indeferimento se impõe da mesma forma.

Tal se dá porque não especificou qual fato gostaria de provar com a oitiva de tais testemunhas, pois, ainda que faça referência à falha na prestação de serviço pela parte ré, não identificou qual fato encaixar-se-ia nesta definição e, portanto, sendo genérico o objeto da prova, não há falar no seu deferimento.

Acresça-se que, quanto à tese defensiva apresentada nas contestações, das rés o ônus de demonstrar o alegado e, portanto, qualquer documentação a respeito deveria ter sido trazida com a contestação, conforme art. 434 do Código de Processo Civil.

Assim, comportando o feito julgamento antecipado, cientifiquem-se as partes dos termos desta decisão e venham-me os autos conclusos para a prolação de sentença.

Intimem-se.
16/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:10

Recebidos os autos
12/07/2024 16:10

Decisão ou Despacho
12/07/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:52

Recebidos os autos
24/06/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:14

Recebidos os autos
30/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:14

Recebidos os autos
05/04/2024 15:14

Transferência de Processo - Saída
22/03/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/01/2024 16:09

Decisão ou Despacho
14/01/2024 11:34

Recebidos os autos
20/12/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 15:58

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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