24/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:45

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 14:45

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:09

Recebidos os autos
12/02/2025 13:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Priscila Horácio Nunes (OAB 24683/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611A/SP) Processo 0812077-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Wander Horácio Nunes - Réu: XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores, NU Financeira S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos por XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores e NU Financeira S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos.

Ante o não conhecimento, não há falar na interrupção do prazo para a interposição do recurso de apelação, devendo o prazo de 15 (quinze) dias para a certificação do trânsito em julgado ser considerado a partir da intimação de XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores e NU Financeira S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos da sentença proferida por este juízo.

No mais, considerando a interposição de recurso de apelação pelo autor às fls. 436 e seguintes, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
13/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:30

Recebidos os autos
08/01/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Priscila Horácio Nunes (OAB 24683/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611A/SP) Processo 0812077-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Wander Horácio Nunes - Réu: XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores, NU Financeira S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado para o fim de: a) condenar XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de Matheus Wander Horácio Nunes, no importe de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), sobre esse montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA-FGV, cuja incidência é de se dar a partir da data de realização das transferências impugnadas, além de juros moratórios de acordo com a taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, do Código Civil(taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-FGV, a partir da citação (13/03/2024 - fl. 134); b) condenar XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores ao pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observado o § 3º do art. 98 do mesmo Codex.

Julgo improcedentes os demais pedidos formulados pelo autor, condenando-o ao pagamento de 75% (setenta e cinco por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observado o § 3º do art. 98 do mesmo Codex.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 05:52

Recebidos os autos
18/11/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 05:52

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Priscila Horácio Nunes (OAB 24683/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611A/SP) Processo 0812077-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Wander Horácio Nunes - Réu: XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores, NU Financeira S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos - A decisão de fl. 398 foi clara no sentido de que a manifestação das partes deveria se restringir à especificação de provas e que manifestações com natureza de memoriais seriam excluídos.

Desrespeitando a referida decisão, XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A apresentou verdadeiros memoriais, razão pela qual a petição de fls. 404/407 deverá ser excluída dos autos.

Após, tem-se que o feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

Intimem-se.
21/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:03

Recebidos os autos
30/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Priscila Horácio Nunes (OAB 24683/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611A/SP) Processo 0812077-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Wander Horácio Nunes - Réu: Xp Investimentos Corretora de Cambio, Titulos e Valores, Nu Financeira S.a Sociedade de Credito, Financiamento e Investimentos - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
16/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:37

Recebidos os autos
02/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 16:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 16:52

de Conciliação
09/05/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2024 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
03/03/2024 18:14

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:56

Recebidos os autos
29/02/2024 12:56

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:58

Recebidos os autos
19/02/2024 18:58

Determinada Requisição de Informações
16/02/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 16:44

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:34

Recebidos os autos
14/12/2023 18:34

Gratuidade da Justiça
13/12/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:38

Recebidos os autos
14/11/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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