22/09/2025 14:52

Prazo em Curso
21/09/2025 06:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/09/2025 06:28

Certidão
10/09/2025 17:42

Certidão
10/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0827018-13.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Sergio Luis Goulart Advogado: Gabriel Ortigara Dellagerisi (OAB: 95215/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
09/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 17:35

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:56

Processo Dependente Iniciado
25/08/2025 06:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/08/2025 06:40

Certidão
14/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 14:30

Prazo em Curso
14/08/2025 14:27

Certidão
14/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827018-13.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sergio Luis Goulart Advogado: Gabriel Ortigara Dellagerisi (OAB: 95215/RS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:20

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:20

Não-Provimento
10/07/2025 18:01

Incluído em pauta para 10/07/2025 06:01:12 local.
02/07/2025 12:27

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/06/2025 20:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:11

Certidão
11/06/2025 12:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
11/06/2025 05:32

Certidão
11/06/2025 05:32

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/06/2025 05:32

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827018-13.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sergio Luis Goulart Advogado: Gabriel Ortigara Dellagerisi (OAB: 95215/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/06/2025 15:44

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:55

Distribuído por sorteio
10/06/2025 12:53

Processo Cadastrado
09/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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