13/01/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:38

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
17/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
17/12/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813413-31.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Pedro de Mendonça - Réu: Banco Bradesco S/A, Tokio Marine Seguradora S/A - Sent. de fls. 495: (...) Ante o pagamento integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com amparo no artigo 526, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, em sendo indicada a conta corrente de seu patrono, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil.Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, diante da falta de interesse recursal das partes, com remessa dos autos ao arquivo.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:05

Recebidos os autos
13/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:28

Processo Reativado
12/12/2024 09:16

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 15:42

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
09/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 13:50

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 13:50

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2024.
02/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813413-31.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Pedro de Mendonça - Réu: Banco Bradesco S/A, Tokio Marine Seguradora S/A - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências.

Intimem-se.
28/11/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
27/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:05

Recebidos os autos
21/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 12:28

Recebidos os autos
18/11/2024 12:28

Recebidos os autos
26/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
29/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:37

Recebidos os autos
21/08/2024 19:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2024 02:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813413-31.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Pedro de Mendonça - Réu: Banco Bradesco S/A, Tokio Marine Seguradora S/A - Sent. de fls.383-392: (...)Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Manoel Pedro de Mendonça nos autos desta demanda proposta em face de Banco Bradesco S/A e Tokio Marine Seguradora S/A, assim fazendo para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto destes autos.

Deixo de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, posto que já informado nos autos, sem contrariedade, que a parte ré já implementou a medida.b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores descontados de seu benefício previdenciário ou conta corrente, conforme planilha de 04, em dobro, devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto implementado, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, os quais devem incidir a partir da citação. c) condeno Banco Bradesco S/A e Tokio Marine Seguradora S/A ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.d) julgo improcedente o pedido de condenação de Banco Bradesco S/A e Tokio Marine Seguradora S/A ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Manoel Pedro de Mendonça ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade.e) Condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 22:52

Expedição de Certidão.
20/07/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:30

Recebidos os autos
19/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2024 09:47

Conclusos para julgamento
17/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0813413-31.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Pedro de Mendonça - Réu: Banco Bradesco S/A, Tokio Marine Seguradora S/A - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

Intimem-se.
16/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:46

Recebidos os autos
02/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:30

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.
05/06/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
04/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
15/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 04:41

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:38

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:42

Expedição de Carta.
02/05/2024 14:41

Expedição de Carta.
30/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
25/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:46

Recebidos os autos
09/04/2024 11:46

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
19/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:08

INCONSISTENTE
12/03/2024 18:08

Recebidos os autos
12/03/2024 18:08

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
05/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:05

Recebidos os autos
28/02/2024 14:05

INCONSISTENTE
27/02/2024 08:35

Recebidos os autos
27/02/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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