28/08/2025 15:26

Certidão
28/08/2025 15:26

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:12

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2025 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 22:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 04:16

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0873762-03.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Original S/A Advogado: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Embargado: Tiago Fernandes da Silva Advogada: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 13:22

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 12:58

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 12:58

Não-Provimento
30/07/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 17:45

Incluído em pauta para 29/07/2025 05:45:52 local.
29/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:52

Certidão
21/07/2025 16:15

Prazo em Curso
18/07/2025 05:20

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:56

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0873762-03.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Original S/A Advogado: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Embargado: Tiago Fernandes da Silva Advogada: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2025 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:03

Processo Dependente Iniciado
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873762-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Original S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) Apelado: Tiago Fernandes da Silva Advogada: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 5.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - A responsabilidade civil da instituição bancária restou devidamente configurada, uma vez que o encerramento unilateral de conta corrente sem qualquer notificação prévia e sem justificativa plausível configura prática abusiva, de modo que deve haver reparação dos danos suportados pelo correntista, por violação aos princípios éticos e da boa-fé objetiva.

II -Tendo em vista o transtorno causado pelo serviço defeituoso, deve a indenização pelo dano moral ser fixada atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva, considerando-se razoável o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873762-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Original S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) Apelado: Tiago Fernandes da Silva Advogada: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873762-03.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Original S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) Apelado: Tiago Fernandes da Silva Advogada: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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