TJMS - 0813818-05.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DOLORES LEOPOLDINA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA

CPF *03.***.*05-79

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0813818-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dolores Leopoldina Fernandes da Silva Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 14/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 08:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 08:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2024 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 11:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 13:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 08:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 07:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2023 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2023 18:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 08:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 08:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2023 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 08:15

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2023 08:14

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/03/2023 08:13

    Processo Reativado

  • 28/02/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2021 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2021 11:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/11/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2021 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2021 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2021 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:44

    Homologada a Transação

  • 11/11/2021 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2021 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 18:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2021 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2021 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/07/2021 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2021 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2021 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2021 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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