TJMS - 1419273-04.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 17:53
Arquivado Definitivamente
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27/04/2023 17:53
Baixa Definitiva
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27/04/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 11:54
Transitado em Julgado em #{data}
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13/02/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419273-04.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Leonardo Turcato Advogado: Alexandre Krampe Schossler (OAB: 101004/RS) Advogada: Lucidréia Duarte (OAB: 46650/RS) Agravado: Carga Pesada Transportadora Ltda Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Agravado: Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda EMENTA - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA - POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO - ART. 98, § 6.º, DO CPC - GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ainda que a parte agravante não se enquadre no rol das pessoas hipossuficientes, sendo caso de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, mostra-se cabível a aplicação da regra do § 6.º do art. 98 do CPC, permitindo o parcelamento do valor das custas iniciais e garantindo o pleno acesso à Justiça.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
10/02/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 13:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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08/02/2023 16:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/02/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/02/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 19:47
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 19:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 19:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/12/2022 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/12/2022 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/11/2022 22:30
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419273-04.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Leonardo Turcato Advogado: Alexandre Krampe Schossler (OAB: 101004/RS) Advogada: Lucidréia Duarte (OAB: 46650/RS) Agravado: Carga Pesada Transportadora Ltda Agravado: Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda Ante o exposto, recebo o presente agravo em ambos os efeitos, suspendendo-se o efeito da decisão agravada.
Comunique-se ao juiz da causa.
Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (art. 1.019, II, CPC). -
21/11/2022 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/11/2022 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2022 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2022 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2022 07:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/11/2022 00:54
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 00:54
INCONSISTENTE
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17/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/11/2022 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/11/2022 18:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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11/11/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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