31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803781-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Angelina dos Santos Simoes Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2025.
26/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803781-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Angelina dos Santos Simoes - Intime-se o recorido para apresentar contrarazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.09/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato procesual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se- ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.09/95)
10/07/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:16

Recebidos os autos
10/07/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:35

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:43

Homologada a Transação
27/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:11

Recebidos os autos
16/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:17

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 02:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 05:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:55

Homologada a Transação
26/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 17:48

Recebidos os autos
07/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:42

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:50

Recebidos os autos
18/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:43

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:25

Juntada de Mandado
17/04/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/03/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:40

Expedição de Mandado.
24/02/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 17:48

Recebidos os autos
23/02/2023 17:48

Concedida a Medida Liminar
16/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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