23/09/2025 17:44

Certidão
23/09/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/09/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803781-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Maria Angelina dos Santos Simoes Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
18/09/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 04:47

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
17/09/2025 12:07

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 12:07

Não-Provimento
10/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 10/09/2025 01:01:22 local.
04/09/2025 13:26

Incluído em pauta para 04/09/2025 01:26:23 local.
29/08/2025 14:32

Inclusão em Pauta
22/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
21/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:53

Prazo em Curso
16/08/2025 06:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/08/2025 06:33

Certidão
06/08/2025 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 11:33

Certidão
05/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803781-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Maria Angelina dos Santos Simoes Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Intime-se a parte Embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.
04/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:49

Processo Dependente Iniciado
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803781-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Angelina dos Santos Simoes Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 5 de maio de 2025
06/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803781-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Angelina dos Santos Simoes Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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