16/09/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
09/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 16:27

Emissão da Relação
20/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:52

Registro de Sentença
20/08/2025 15:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/08/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 14:57

Expedição de NULL.
14/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 17:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/04/2025 16:39

Prazo em Curso
11/04/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB 23285/MS) Processo 0802771-44.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Usama Taher Asrieh - Diga a parte requerente, em 15 dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 202-206.
10/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 16:06

Emissão da Relação
09/04/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 17:57

Prazo em Curso
01/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB 23285/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802771-44.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Usama Taher Asrieh - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito as preliminares de contestação e, no mérito, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) confirmar a decisão concedendo a tutela provisória de urgência às fls. 62-64. b) declarar a nulidade do débito no valor total de R$ 29.020,56 (vinte e nove mil e vinte reais e cinquenta e seis centavos), com cobrança na fatura de abril de 2024 (fls. 35-36) e nas faturas subsequentes, vinculadas à unidade consumidora n. 10/2675131-3, do autor Usama Taher Asrieh. c) condenar a ré Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Usama Taher Asrieh no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros simples de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. 04.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 05.

Oportunamente, arquive-se.".
31/03/2025 02:51

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 02:49

Emissão da Relação
24/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:50

Registro de Sentença
24/03/2025 17:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/03/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 21:40

Conclusos para julgamento
19/03/2025 21:38

Expedição de NULL.
31/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:30

Prazo em Curso
05/09/2024 23:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2024 11:31:48, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/09/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 07:18

Emissão da Relação
04/09/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 07:40

Prazo em Curso
02/09/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 07:24

Emissão da Relação
01/09/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2024 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/09/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/08/2024 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:35

Juntada de Informações
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB 23285/MS) Processo 0802771-44.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Usama Taher Asrieh - "Pelo exposto, estando presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência pleiteado, para o fim de determinar à empresa requerida, ENERGISA - MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., que suspenda a cobrança e se abstenha de realizar o corte de energia referente ao débito controvertido, qual seja, R$ 29.020,56, observado o parcelamento efetuado, com cobranças na fatura com vencimento em 16/05/2024 (R$ 13.720,56) e subsequentes, até o final da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite inicial de 30 (trinta) dias-multa, sem prejuízo de reavaliação, em sendo necessário.

Para a cobrança do consumo mensal não controvertido, a ré deverá, em sendo necessário, disponiblizar novas faturas de cobrança.

Designe-se sessão de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte requerida, observando o disposto no art. 18, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que compareça à sessão de conciliação, com as advertências dos artigos 19, § 2º, e 20, ambos da Lei nº 9.099/95.

Se infrutífera a conciliação, a parte poderá apresentar desde logo sua contestação, oral ou escrita, ciente de que, não o fazendo na oportunidade da audiência, terá o prazo de 15 dias para contestar, contado da realização da sessão (art. 335, inc.

I, c/c art. 1.046, § 2º, ambos do CPC), independentemente de nova intimação.

Havendo alegação de preliminar(es) na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, nos termos do art. 351 do CPC.

Inexistindo prejudicial de mérito, designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por juiz leigo habilitado, na forma do art. 27 e ss. da Lei nº 9.099/95.

Todas as audiências do processo ocorrerão na forma presencial, sob as penas do art. 20, 23 e 51, I, todos da Lei 9.099/95.

Assim, seguem as partes ADVERTIDAS de que aos residentes desta Comarca (Corumbá e Ladário), inclusive prepostos, o comparecimento deve ser PRESENCIAL.

Aos não residentes, promotores de justiça, defensores públicos e advogados, faculta-se participação do ato por videoconferência/telepresencial.

Intime-se. Às providências." Conciliação Data: 23/08/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Conciliações Cíveis - JE Situacão: Pendente
15/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 07:46

Prazo em Curso
12/07/2024 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 07:41

Emissão da Relação
12/07/2024 07:39

Documento Digitalizado
12/07/2024 07:33

Expedição de Carta.
12/07/2024 07:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/07/2024 12:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 12:28

Tutela Provisória
08/07/2024 06:58

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:47

Autos preparados para expedição
30/06/2024 07:06

Informação do Sistema
30/06/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/06/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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