08/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR), Vinicius Garcia de Matos (OAB 108753/PR), Gabriel Bassaga Nascimento (OAB 112629/PR) Processo 0801874-16.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Elias Paulo do Rosalio, Gilson de Oliveira Melgar, Marise Salles, Rosiane Neves Soares Moreno, Silvério da Silva Campos Neto, Lucyneia Fernandes Neves - publicar teor do despacho f. 235 para requerente, prazo 5 dias.
18/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:35

Recebidos os autos
02/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 17:16

Recebidos os autos
23/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR), Vinicius Garcia de Matos (OAB 108753/PR), Gabriel Bassaga Nascimento (OAB 112629/PR) Processo 0801874-16.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Elias Paulo do Rosalio, Gilson de Oliveira Melgar, Marise Salles, Rosiane Neves Soares Moreno, Silvério da Silva Campos Neto, Lucyneia Fernandes Neves - Posto isso, nego seguimento ao recurso interposto pelos autores, ante sua deserção, o que faço com base no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se. Às providências.
18/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:57

Recebidos os autos
15/10/2024 13:57

Não recebido o recurso de parte.
12/08/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Cesar Lavandoski (OAB 41794/PR), Vinicius Garcia de Matos (OAB 108753/PR), Gabriel Bassaga Nascimento (OAB 112629/PR) Processo 0801874-16.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Elias Paulo do Rosalio, Gilson de Oliveira Melgar, Marise Salles, Rosiane Neves Soares Moreno, Silvério da Silva Campos Neto, Lucyneia Fernandes Neves - SENTENÇA - "...Ante o exposto, reconhecendo a incompetência do Juizado Especial pela complexidade da causa, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 51, inc.

I, da Lei 9.09/95 c/c art. 485, inciso I, do Código de Proceso Civil e Enunciado 54 do FONAJE.

No mais, indefiro os benefícios da justiça gratuita.

Pelos comprovantes de rendimentos (desconsiderando-se os empréstimos como despesas ordinárias, pois não se tratam de descontos obrigatórios), faturas de cartão de crédito e de energia, verifica-se que a plural constiuição do polo ativo permite que o rateio de eventuais verbas sucumbenciais não prejudique o indispensável ao sustento familar dos autores.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Por fim, advirta-se os advogados outorgados pelos autores que, para conhecimento de eventual recurso, deverão comprovar inscrição suplementar, pois em consulta ao SAJ, verifica-se haver intervenção judicial nas Comarcas desta Unidade Federativa, em número superior ao previsto no art. 10, § 2º, da Lei 8.906/94.

Anoto que a determinação é afeta à regularidade da representação procesual da parte, de modo que o não atendimento ensejará a desconsideração do recurso (art. 76, § 1º, inc.

I, e § 2º, do CPC).

Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo."
15/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:54

Indeferida a petição inicial
10/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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