02/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 15:56

Emissão da Relação
11/07/2025 14:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/07/2025 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
10/04/2025 18:48

Prazo em Curso
08/03/2025 01:12

Documento Digitalizado
06/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:21

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 08:59

Autos preparados para expedição
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0849712-44.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Projebio Importação e Exportação Ltda - Exectdo: RS Agro Insdustria Comercio e Corretora de Mercadorias Ltda - Vistos etc.

Promova-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Tratando-se de cumprimento definitivo de sentença em cuja fase de conhecimento a parte ré foi citada por edital, nos termos do art. 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com a observância das formalidades do art. 257, II e III, do mesmo Código para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará a mesma isenta de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do mesmo diploma legal.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Fica ratificada a nomeação de Curador Especial realizada na fase de conhecimento, que deverá ser cientificado dos termos desta decisão e de todos os atos do processo, com legitimidade para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
24/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 10:43

Emissão da Relação
23/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 16:13

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:39

Transitado em Julgado em data
15/11/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 12:34

Prazo em Curso
30/09/2024 10:06

Prazo em Curso
25/09/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 17:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/09/2024 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor
23/09/2024 14:01

Emissão da Relação
18/09/2024 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:49

Registro de Sentença
18/09/2024 09:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/07/2024 11:22

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:05

Prazo em Curso
17/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0849712-44.2022.8.12.0001 - Monitória - Autor: Projebio Importação e Exportação Ltda - Réu: RS Agro Insdustria Comercio e Corretora de Mercadorias Ltda - Despacho de fls. 83: Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
11/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 15:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2024 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/07/2024 14:16

Emissão da Relação
10/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor
12/06/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
06/04/2024 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.
25/03/2024 20:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/03/2024 12:27

Prazo em Curso
11/03/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 21:30

Emissão da Relação
07/03/2024 13:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2024 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor
14/12/2023 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.
27/10/2023 11:14

Prazo em Curso
19/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:42

Documento Digitalizado
17/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:42

Expedição em análise para assinatura
19/09/2023 10:19

Autos preparados para expedição
12/09/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 15:24

Emissão da Relação
29/08/2023 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:48

Prazo em Curso
21/08/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 15:12

Emissão da Relação
16/08/2023 15:20

Prazo em Curso
16/08/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:34

Prazo em Curso
07/08/2023 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
16/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:25

Prazo em Curso
11/05/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 09:04

Emissão da Relação
08/05/2023 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 13:47

Prazo em Curso
05/04/2023 13:47

Expedição de Carta.
05/04/2023 13:46

Expedição de Carta.
05/04/2023 13:46

Expedição de Carta.
05/04/2023 10:20

Expedição em análise para assinatura
17/03/2023 14:02

Autos preparados para expedição
13/03/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:36

Prazo em Curso
02/03/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
02/03/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2023 14:44

Emissão da Relação
27/02/2023 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 14:10

Prazo em Curso
26/01/2023 08:43

Expedição em análise para assinatura
26/01/2023 08:42

Expedição de Carta.
24/01/2023 12:24

Expedição em análise para assinatura
24/11/2022 17:52

Autos preparados para expedição
22/11/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 14:50

Emissão da Relação
11/11/2022 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2022 17:01

Recebida petição inicial
08/11/2022 07:54

Conclusos para despacho
08/11/2022 07:53

Expedição de Certidão.
08/11/2022 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 17:31

Informação do Sistema
03/11/2022 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/11/2022 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/11/2022 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/11/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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