21/03/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:02

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 12:01

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 18:00

Recebidos os autos
17/03/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 20:07

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0800488-48.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Guilherme Garcia Iunes - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 461: "..Vistos, etc. 1.

Certificada a tempestividade dos recursos de f. 448 e 450, caso não feito.

Se em conformidade com o artigo 593 do Código de Processo Penal1 , recebo o recurso de apelação interposto pelos réus Guilherme Garcia Iunes e Karoline Anunciação (art. 577 do CPP), com efeito suspensivo (art. 597 do CPP), sem prejuízo da segregação cautelar mantida na sentença. 2.

Intime-se os apelantes para apresentarem as razões recursais, no prazo de 8 dias.

E com a manifestação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar em 8 dias. 3.

Tudo feito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens...'
13/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:14

Recebidos os autos
12/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:44

Recebidos os autos
11/02/2025 18:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 15:56

Recebidos os autos
30/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0800488-48.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Guilherme Garcia Iunes, Karoline Anuncição - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 436-439: "Posto isto, ACOLHO os embargos de declaração para aclarar a omissão apontada, nos termos acima, mantendo-se inalterada, no restante, a sentença de f. 353-380.

No mais, dê-se integral cumprimento à sentença de f. 353-380.

Intime-se."
27/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 14:52

Recebidos os autos
27/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:17

Recebidos os autos
24/01/2025 12:16

Embargos
14/01/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:35

Recebidos os autos
13/01/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 14:59

Recebidos os autos
09/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 06:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0800488-48.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Guilherme Garcia Iunes - INTIMA-SE DA SENTNCA DE FLS 353/380: "..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia, para: I) CONDENAR o réu Guilherme Garcia Iunes ao cumprimento da pena de 10 (dez) anos 06 (seis) meses e 24 (vinte quatro) dias de reclusão e 1.317 (mil trezentos e dezessete) dias-multa, pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, em concurso material de crimes (art. 69 do CP); II) CONDENAR a ré Karoline Anunciação ao cumprimento da pena de 11 (onze) anos 10 (dez) meses 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 1450 (mil quatrocentos e cinquenta) dias-multa, pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, em concurso material de crimes (art. 69 do CP); Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (art. 44 do CP) ou a aplicação de suspensão condicional da pena (art. 77 do CP), ante a quantidade de pena aplicada.

Os réus responderam ao processo presos, e nos termos do art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal, verifico que a presente condenação provisória apenas reafirma a presença do fumus comissi delicti.

Quanto ao periculum libertatis, verifico que as razões de decidir apresentadas nas decisões de f. 84-87 do APF de n. 0000035-86.2024.8.12.0008, e fls. 187-190 e 246-249 dos presentes autos..'
26/12/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:08

Recebidos os autos
19/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:33

Recebidos os autos
17/12/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 16:25

Recebidos os autos
06/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:05

Recebidos os autos
06/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:09

Recebidos os autos
02/08/2024 12:08

Concedida a prisão domiciliar
30/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:36

Recebidos os autos
29/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 20:37

Recebidos os autos
24/07/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0800488-48.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Guilherme Garcia Iunes - Intima-se a defesa apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 11:50

Recebidos os autos
11/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 12:04

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 23:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 21:29

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:50

Recebidos os autos
25/04/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 17:23

Recebidos os autos
25/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:18

Recebidos os autos
23/04/2024 14:18

Decisão ou Despacho
23/04/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:01

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 15:15

Recebidos os autos
19/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:36

Recebidos os autos
17/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 01:27

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:22

Recebidos os autos
19/03/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:38

Recebidos os autos
13/03/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:22

Recebidos os autos
11/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 12:15

Recebidos os autos
07/03/2024 12:15

Decretada a prisão preventiva de parte
06/03/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 15:42

Evolução da Classe Processual
29/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:56

Recebidos os autos
26/02/2024 17:56

Decisão ou Despacho
21/02/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 17:06

Recebidos os autos
21/02/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 08:50

Retificação de Classe Processual
09/02/2024 14:37

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2024 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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