16/07/2025 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 10:59

Processo Desarquivado
26/06/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:23

Recebidos os autos
04/06/2025 15:23

Outras Decisões
02/06/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 10:07

Arquivado Provisoriamente
30/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS) Processo 0840159-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Machado Negri - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Em análise aos autos, averiguei que a matéria em discussão nesta demanda está sendo objeto do tema repetitivo n. 1264, que tem o condão de "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.", sendo determinado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça a "suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância".

Diante do exposto, em atenção a determinação contida no tema repetitivo n. 1264, mantenham-se estes autos suspensos em arquivo provisório até o julgamento dos incidentes, como determinado pela superior instância e, com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.
29/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:34

Recebidos os autos
15/04/2025 15:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/02/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS) Processo 0840159-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Machado Negri - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora acerca da manifestação e documentos colacionados pelo réu às f. 193-197.

Sem prejuízo da diligências acima determinada, diante do que já consta nos autos, digam as partes, em 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.

Int.-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:29

Recebidos os autos
13/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS) Processo 0840159-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Machado Negri - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Considerando a manifestação da parte autora acerca do descumprimento da tutela de urgência deferida por este Juízo, bem assim acerca da juntada de novos documentos comprobatório, em tese, deste fato às f. 178-188, manifeste-se o réu sobre eles, nos termos do §1º, do art. 437, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Diligências necessárias.

Int.-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:36

Recebidos os autos
23/10/2024 12:58

Outras Decisões
17/10/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 13:30

Decorrido prazo de parte
30/09/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS) Processo 0840159-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Machado Negri - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Fica a parte autora intimada a, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação juntada aos autos pela parte ré.
19/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:53

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:20

Recebidos os autos
14/08/2024 14:19

Tutela Provisória
12/08/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS) Processo 0840159-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Machado Negri - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - I.

Recebo a inicial.

Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da autora, à luz dos documentos de f. 28-30.

Anote-se no sistema.

II.

Nos termos do art. 321 do CPC, "o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

Pois bem.

No caso dos autos, por mais que as informações possam levar à conclusão de que existem débitos não pagos pela autora (ainda que inexigíveis), o único documento capaz de comprovar a negativação de seu nome é o extrato emitido pelo SCPC ou Serasa, prova esta que inexiste nos autos.

O documento de f. 33 é inservível para fins de verificação da (ir)regularidade da negativação.

Deste modo, por se tratar de documento essencial à tramitação da demanda, determino que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de trazer aos autos a comprovação da negativação de seu nome através de extrato devidamente emitido pela junta comercial.

III.

No mais, não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação, intime-se a parte ré por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 10 (dez) dias.

IV.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:06

Recebidos os autos
10/07/2024 18:06

Outras Decisões
09/07/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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