27/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:30

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:54

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:43

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:45

Recebidos os autos
10/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:58

Recebidos os autos
20/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Olavo Abilio Rodrigues (OAB 24206/MS) Processo 0807273-11.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jaci Martins de Santana Junior - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o pedido de fls. 43-44, proceda-se nova tentativa de citação/intimação do executado Daniel Conceição dos Santos Guedes no endereço informado, por meio de oficial de justiça.

No mais, indefiro o pedido de citação da parte requerida via SITRA, considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Processo Civil - "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".

Ademais, para qualquer tipo de citação por endereço eletrônico tem que preencher os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interessada em receber citação e intimação via endereço eletrônico.

Nesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se) Às providências. ".
21/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:39

Recebidos os autos
11/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Olavo Abilio Rodrigues (OAB 24206/MS) Processo 0807273-11.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jaci Martins de Santana Junior - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
22/10/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Olavo Abilio Rodrigues (OAB 24206/MS) Processo 0807273-11.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jaci Martins de Santana Junior - Intimação da parte autora, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca endereços indicados nas certidões retro, indicando para qual pretende seja realizada a diligência, sob pena de extinção.
24/08/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:44

Recebidos os autos
25/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Olavo Abilio Rodrigues (OAB 24206/MS) Processo 0807273-11.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jaci Martins de Santana Junior - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
10/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:01

Recebidos os autos
23/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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