18/09/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 14:10

Emissão da Relação
11/09/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:21

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0805422-87.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilian Oliveira de Freitas - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
13/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 16:21

Emissão da Relação
12/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2025 16:19

Prazo em Curso
12/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:43

Autos preparados para expedição
13/01/2025 16:41

Prazo em Curso
19/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0805422-87.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilian Oliveira de Freitas - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2024 13:00

Emissão da Relação
02/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 12:57

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:59

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2024 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/03/2024 08:23

Prazo em Curso
14/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 09:41

Emissão da Relação
26/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Apelação
15/01/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 07:48

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/01/2024 07:47

Emissão da Relação
27/11/2023 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:06

Registro de Sentença
23/11/2023 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2023 08:18

Conclusos para decisão
28/07/2023 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/07/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 10:19

Emissão da Relação
24/05/2023 09:03

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 14:04

Emissão da Relação
17/04/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:34

Expedição de Carta.
16/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/01/2023 20:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:49

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/01/2023 11:03

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2022 07:05

Informação do Sistema
13/12/2022 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2022 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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