06/08/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 17:22

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0807880-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kátia Souza Santos Ramiro - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Kátia Souza Santos Ramiro em face de Estado de Mato Groso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
11/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 06:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:21

Homologada a Transação
28/06/2024 18:53

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 01:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2023 19:01

Recebidos os autos
05/10/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:06

Conclusos para despacho
11/07/2023 00:26

Recebidos os autos
23/06/2023 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2023 19:03

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 19:03

Homologada a Transação
14/06/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 17:08

Expedição de Certidão.
12/07/2022 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 16:20

Recebidos os autos
13/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
20/05/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:35

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 10:48

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:40

Expedição de Carta.
18/04/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2022 19:16

Recebidos os autos
13/04/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 07:58

Conclusos para despacho
13/04/2022 07:55

Expedição de Certidão.
13/04/2022 07:55

INCONSISTENTE
12/04/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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