30/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:10

Transitado em Julgado em "data"
11/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:12

Confirmada
02/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 13:26

Não-Provimento
21/03/2025 16:52

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:05

Confirmada
19/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 17:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 13:49

Expedida/certificada
05/11/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803013-90.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Nelson Antunes Ferreira Junior Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/11/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:16

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 14:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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