05/08/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:52

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB 18015/MS) Processo 0033179-15.2000.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Missão Salesiana de Mato Grosso - Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Exectdo: Miguel Alexandre Oliveira da Costa - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

DESCABIMENTO.

CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.

A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.

Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.
11/07/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:53

Recebidos os autos
10/07/2024 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 02:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:23

Recebidos os autos
30/01/2024 17:23

Decisão ou Despacho
15/09/2023 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 16:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/09/2023 16:21

Processo Desarquivado
19/07/2022 16:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/05/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2003 12:00

Recebimento pelo Arquivo
02/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2003 12:00

Arquivado Provisoramente
02/09/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2003 12:00

Decisão ou Despacho
22/08/2003 12:00

Recebidos os autos
20/08/2003 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2003 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2003 12:00

Recebidos os autos
08/08/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2003 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
07/05/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2003 12:00

Recebidos os autos
15/04/2003 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2003 12:00

Recebidos os autos
26/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2003 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2003 12:00

Processo Desarquivado
18/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/03/2003 12:00

Recebidos os autos
06/03/2003 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2002 12:00

Arquivado Provisoramente
31/10/2002 12:00

Processo Desarquivado
11/10/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2002 12:00

Arquivado Provisoramente
22/08/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2002 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/08/2002 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2002 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2002 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2002 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2001 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/10/2001 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2001 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2001 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2001 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2001 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2001 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2001 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2001 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2001 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2000 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2000 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2000 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2000 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2000

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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