TJMS - 0831151-06.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEONARDO DISCONZI MARTINS

OAB: 12577/MS

CPF *05.***.*69-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 07:26

    Decorrido prazo de parte

  • 02/10/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:05

    Transitado em Julgado em data

  • 16/07/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0831151-06.2021.8.12.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Reny Ferreira Paiva - ISSO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de reconhecimento consensual de união estável de junho de 1975 a 21/10/2003, entre W.

    L. de C. e R.

    F .P., nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

    Sendo o caso, expeça-se mandado de averbação; carta de sentença; termo de guarda; e ofício ao empregador do alimentante.

    Do mesmo modo, com base no Recurso com repercussão geral, ARE 1.309.642/SP, Tema 1.236 do STF, julgo procedente o pedido para para fins de AUTORIZAR a modificação do regime de bens do casamento de W.

    L. de C. e R.

    F.

    P., que passará a ser o da comunhão parcial de bens, com efeitos ex nunc.

    Publique-se edital na forma do art. 734, §1º do CPC e após, com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação aos Cartórios de Registro Civil respectivo, bem como aos Cartórios de Registro de Imóveis e Registro Público de Empresas Mercantis, se o caso, tudo na forma do §3º do mencionado art. 734 do CPC.

    Eventuais custas, pelos requerentes.

    Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, certificando-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença, dada a preclusão lógica. arquivem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 10/07/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 18:33

    Homologada a Transação

  • 30/01/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/12/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2022 07:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2021 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 07:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2021 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 14/09/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2021 12:45

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 10:50

    Realizado cálculo de custas

  • 13/09/2021 10:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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