09/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:01

Recebidos os autos
25/04/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:27

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 16:02

Recebidos os autos
14/04/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 05:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 18:30

Recebidos os autos
06/01/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0800920-76.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Barboza dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/12/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 10:46

Recebidos os autos
14/11/2024 10:43

Decisão ou Despacho
29/10/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 11:30

Recebidos os autos
28/10/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 12:10

Evolução da Classe Processual
04/09/2024 14:21

Recebidos os autos
04/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 18:42

Evolução da Classe Processual
29/08/2024 18:41

Processo Reativado
22/08/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 11:16

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 09:50

Recebidos os autos
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0800920-76.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Renata Barboza dos Santos - SENTENÇA - "...DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais do que dos autos consta, tenho por bem em julgar PROCEDENTE o pedido autoral em que RENATA BARBOSA DOS SANTOS move em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim especial de condenar o requerido a pagar à autora, os valores descritos no cálculo de fls. 72/4, devendo ser excluído aquele valor já pago pelo requerido.

Deverá haver coreção monetária e juros de mora, deve-se adotar os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810), pelo índice do IPCA-E, sendo que os juros de mora devem incidir de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº 1.960/09, a contar da citação, quando se deu a constiuição em mora da Fazenda Estadual.

Em consequência, extingo o proceso, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Proceso Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5, da Lei n° 9.09/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I.

Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências."
15/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:39

Homologada a Transação
08/07/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 18:16

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 14:32

Recebidos os autos
02/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858223-94.2023.8.12.0001

Rosana Rodrigues Ribeiro

Condominio Residencial Florida

Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800635-09.2023.8.12.0041

Neoenergia Transmissora 11 Spe S.A.

Kifil Agropecuaria LTDA

Advogado: Danilo Meira Cristofaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0000778-94.2020.8.12.0054

Ministerio Publico Estadual

Wesley Leonardo Martins da Costa

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2020 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0839232-36.2024.8.12.0001

Flavio Azevedo Silva

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0809230-88.2021.8.12.0001

Gustavo Ferreira de Souza Junior

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Jocyani Carolina Russo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 18:05

Exibir Processo