23/09/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Jorge da Cunha Viana Dantas (OAB 8014/MT) Processo 0839975-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cometa Campo Grande Comércio de Motos Ltda. - Réu: Jorge Januario da Silva - Diante do atendimento voluntário da obrigação de fazer pleiteada na inicial pelo réu, conforme manifestação da autora e declaração de entrega de p. 52/57, tem-se como corolário lógico que a discussão aqui travada perdeu o objeto, falecendo ao mesmo, portanto, interesse processual superveniente.

Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente lide, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, em que pese o quanto alegado pela empresa autora, à míngua de contrariedade (réu sequer citado) e de prova de ciência da propositura da ação por qualquer meio outro.

Nesse sentido: REMESSA NECESSÁRIA - Pedido de transferência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para leito em UTI no Hospital São Paulo para tratamento de saúde - Transferência da autora que foi efetivada de forma espontânea, antes da citação das rés - Falta de interesse de agir - Perda superveniente do objeto - Extinção sem resolução do mérito - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Impossibilidade de condenação - Pleito da autora que foi satisfeito sem a necessidade de provimento jurisdicional - Processo extinto, sem resolução de mérito - Reexame necessário provido. (TJSP; Remessa Necessária Cível 1002930-74.2022.8.26.0366; Relator (a):Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Mongaguá -2ª Vara; Data do Julgamento: 11/11/2023; Data de Registro: 11/11/2023) Outra conclusão não se pode lançar senão a presente, já que no caso contrário estar-se-ia diante de condenação ao pagamento das custas e honorários sem efetivação do contraditório, manifestamente ilegal, pois.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
27/08/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:35

Recebidos os autos
22/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:28

Conclusos para decisão
16/07/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:11

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Jorge da Cunha Viana Dantas (OAB 8014/MT) Processo 0839975-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cometa Campo Grande Comércio de Motos Ltda. - Réu: Jorge Januario da Silva - Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar o vício indicado na certidão de p. 40, recolhendo as custas de ingresso, sob pena de extinção.

Após, tornem conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:58

Recebidos os autos
09/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:22

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:17

INCONSISTENTE
08/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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