09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900233-10.2024.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joao Borges Da Silva Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Advogado: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB: 15206/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto Ao recorrido para apresentar resposta
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900233-10.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Joao Borges Da Silva Advogada: Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Advogado: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB: 15206/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
31/03/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:17

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 10:17

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 12:00

Recebidos os autos
26/03/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 00:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:27

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 06:53

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 06:52

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana D'Elia Bellinati (OAB 7978/MS), Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0900233-10.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Borges Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 341: "Vistos, Intime-se, novamente, a advogada do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas razões recursais ou justificar o abandono da causa, sob pena de encaminhamento das peças necessárias ao órgão correcional, para apuração de eventual infração disciplinar (art. 265 do CPP).

Em caso de inércia recorrente da advogada, intime-se pessoalmente o acusado para que, no prazo de 05 dias, nomeie outro causídico de sua confiança ou informe se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública. Às providências e intimações necessárias."
27/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:07

Recebidos os autos
23/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 06:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 01:09

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana D'Elia Bellinati (OAB 7978/MS), Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0900233-10.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Borges Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 337: "Vistos, 1) Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa à f. 333-334.

Abra-se vista dos autos à defesa para que, no prazo legal, apresente as razões.

Com as razões, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de oito dias, apresente contrarrazões. 2) Apresentadas as contrarrazões e sendo frutífera a tentativa de intimação pessoal do réu acerca da sentença proferida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Por outro lado, apresentadas as contrarrazões e sendo infrutífera a tentativa de intimação pessoal do réu acerca da sentença proferida, intime-se o réu por edital.

Decorrido o prazo do edital, e nada sendo manifestado, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se."
22/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:04

Recebidos os autos
15/01/2025 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/01/2025 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 12:00

Recebidos os autos
10/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana D'Elia Bellinati (OAB 7978/MS), Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0900233-10.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Borges Da Silva - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 306/322: "..

III - DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo procedente o pedido condenatório formulado na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu Joao Borges Da Silva, qualificado nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 333, do CP, ambos c/c art. 69, do CP, a pena definitiva de 07 (sete) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão; bem como 572 (quinhentos e setenta e dois) dias-multa, em regime semiaberto.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que foi-lhe concedida liberdade provisória.

Quando da intimação da sentença, deve o réu condenado ficar desde logo ciente que, nos termos do art. 686 do Código de Processo Penal, a pena de multa deve ser paga no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Custas pelo réu, por ter demonstrado capacidade financeira.

Decreto a perda, em favor da União, do veículo apreendido nos autos (motocicleta CG 160 FAN ESDI/Honda, cor prata, ano 2023/2023, Renavam.."
13/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:55

Recebidos os autos
05/12/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
14/09/2024 05:16

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:32

Recebidos os autos
06/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:34

Recebidos os autos
03/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana D'Elia Bellinati (OAB 7978/MS), Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0900233-10.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Borges Da Silva - Intime-se a defesa para que compareça em cartório, no prazo de 5 dias, para extração de cópia de DVD.
28/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana D'Elia Bellinati (OAB 7978/MS), Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0900233-10.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Borges Da Silva - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:01

Recebidos os autos
22/08/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana D'Elia Bellinati (OAB 7978/MS), Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0900233-10.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Borges Da Silva - Intime-se a defesa acerca da designação de audiência em continuação para oitiva da testemunha Paulo César e interrogatório do réu, para o dia 07/08/2024, às 14 horas, conforme despacho de fl. 206.
15/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:05

Apensado ao processo numero do processo
06/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:26

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:46

Recebidos os autos
07/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:06

Recebidos os autos
07/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 15:08

Recebidos os autos
06/05/2024 15:08

Outras Decisões
29/04/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 16:34

Recebidos os autos
26/04/2024 16:34

Recebida a denúncia
26/04/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 13:19

Recebidos os autos
25/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 01:13

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:02

Recebidos os autos
09/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:33

Recebidos os autos
08/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:09

Evolução da Classe Processual
02/04/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 16:47

Recebidos os autos
26/03/2024 16:47

Decisão ou Despacho
22/03/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 16:33

Recebidos os autos
22/03/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:30

Apensado ao processo numero do processo
20/03/2024 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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