15/04/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 07:28

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0854289-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva dos Santos Ribeiro - Réu: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
03/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:32

Recebidos os autos
06/03/2025 12:32

Recebidos os autos
06/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 07:29

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:01

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 19:01

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0854289-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva dos Santos Ribeiro - Réu: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação
31/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0854289-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva dos Santos Ribeiro - Réu: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI -

III - DISPOSITIVO posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte ré, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (escritório nesta comarca), a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do código de processo civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3.º, do mesmo código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, i, do código de processo civil.

P.R.I.
30/09/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:27

Recebidos os autos
18/09/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:59

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0854289-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinalva dos Santos Ribeiro - Réu: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de empreendimentos imobiliários, que possui toda a expertise de mercado a respeito, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
12/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:37

Recebidos os autos
19/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 14:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 14:47

de Conciliação
10/04/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 12:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 12:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:28

Recebidos os autos
31/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:50

de Instrução e Julgamento
05/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:41

Recebidos os autos
05/04/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 12:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2023 12:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:33

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 14:10

Recebidos os autos
14/03/2023 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
06/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:48

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:28

Recebidos os autos
02/12/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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