07/06/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 10:56

Recebidos os autos
29/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:41

Expedição de Certidão.
26/05/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
25/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2023 18:50

Recebidos os autos
18/05/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:02

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822715-22.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Luiz Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 201-216 por JOSÉ LUIZ RODRIGUES, na presente ação proposta em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.".
18/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 18:07

Expedição de Certidão.
13/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:07

Homologada a Transação
13/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 04:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 15:41

Recebidos os autos
21/10/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:51

Conclusos para decisão
28/09/2022 08:35

Recebidos os autos
28/09/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
23/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:04

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:31

Homologada a Transação
13/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 13:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 16:14

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 19:50

Recebidos os autos
21/04/2022 19:50

Recebidos os autos
21/04/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 00:44

Expedição de Certidão.
01/04/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
01/04/2022 13:46

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:07

Expedição de Certidão.
01/04/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 08:44

Expedição de Certidão.
01/04/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2022 08:41

Expedição de Carta.
01/04/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/11/2021 18:21

Recebidos os autos
22/11/2021 18:21

Determinada Requisição de Informações
19/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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