31/01/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 16:49

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2023 18:06

Recebidos os autos
30/01/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:51

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:00

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0003470-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rose Meire Lopes Weis - Reqdo: Visótica Comércio de Óculos Ltda ME - Verifica-se dos autos, que a ora recorrente requereu a gratuidade da justiça.

A gratuidade da justiça deve ser analisada com cuidado pelo magistrado nos Juizados Especiais, onde a parte não tem qualquer custo até a decisão em primeiro grau, todavia, deve-se analisar a necessidade de arcar com custas se houver recurso para a Turma Recursal.

A presunção de pobreza é relativa e não absoluta.

No caso, os elementos trazidos nos autos não são suficientes a justificar o deferimento da medida.

Assim, determino que a parte recorrente seja intimada para comprovar a necessidade da benesse através de documentos como holerite, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, etc., no prazo de cinco dias, a fim de demonstrar sua falta de condições para recolher o preparo, sob pena de seu recurso ser declarado deserto.

Fluído o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
16/01/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:49

Recebidos os autos
14/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:17

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:13

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:23

Juntada de Petição de Apelação
05/12/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:00

Recebidos os autos
08/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:00

Homologada a Transação
08/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 16:25

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2022 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/09/2022 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/06/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:53

Juntada de Mandado
06/06/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 06:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:07

Expedição de Mandado.
03/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:32

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2022 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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