05/07/2023 07:22

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 02:02

Expedição de Certidão.
15/06/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 06:14

Expedição de Certidão.
15/06/2023 06:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 06:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/06/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:05

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:05

Homologada a Transação
14/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2023 14:19

Recebidos os autos
06/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:49

Conclusos para decisão
19/01/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822736-95.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Lima Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO LIMA RODRIGUES em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.".
18/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:48

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 16:43

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:43

Homologada a Transação
12/01/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 13:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 09:23

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
25/04/2022 10:05

Recebidos os autos
25/04/2022 10:05

Recebidos os autos
25/04/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:18

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:27

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2022 12:08

Expedição de Carta.
20/04/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:03

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2022 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/11/2021 14:52

Recebidos os autos
24/11/2021 14:52

Determinada Requisição de Informações
19/11/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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