24/07/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:17

Evolução da Classe Processual
24/07/2025 13:16

Realizado cálculo de custas
24/07/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:16

Recebidos os autos
24/06/2025 16:16

Outras Decisões
11/02/2025 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 16:10

Recebidos os autos
04/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2024 04:10

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS) Processo 0803431-43.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Setembrino Marques Rodrigues - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pelo INSS, em cinco dias.
26/09/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:30

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS) Processo 0803431-43.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Setembrino Marques Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do ofício de fls. 389-393.
31/07/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS) Processo 0803431-43.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Setembrino Marques Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Acolho a manifestação do INSS e deixo de determinar a remessa dos autos para reexame necessário.

Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o gestor para implantação do benefício estabelecido na sentença.

A execução invertida é faculdade do ente público, não sendo admissível que seja compelido a manejá-la, seja por determinação judicial, seja por interesse da parte credora.

Logo, não ocorrendo a apresentação de cálculos pela Fazenda Pública, compete à parte interessada apresentar o respectivo pedido de cumprimento de sentença, acompanhado dos cálculos ou, requerer a liquidação de sentença, obedecendo, neste caso, o art. 102-D do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dito isso, oportunize-se vista dos autos à Fazenda Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Deverá a parte ré, no mesmo prazo, prestar as informações necessárias à realização do cálculo pela parte credora.

Transcorrido o prazo, dê-se vista à parte autora.

Em não sendo requerido o cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/07/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:26

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:44

Recebidos os autos
09/07/2024 18:44

Outras Decisões
10/04/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:02

Recebidos os autos
25/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:45

Decorrido prazo de parte
27/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:00

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:02

Recebidos os autos
07/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
07/06/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:15

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
13/05/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de parte
13/05/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:20

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:05

Recebidos os autos
02/05/2023 17:05

Tutela Provisória
25/04/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:54

Decorrido prazo de parte
16/03/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:51

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 12:51

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
09/02/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 18:15

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 01:14

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 11:30

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 04:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 04:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 04:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 04:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 14:28

Recebidos os autos
27/10/2022 14:28

Determinada Requisição de Informações
03/10/2022 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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