28/06/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), Adriana Mitsue Sato Rodrigues (OAB 363973/SP) Processo 0803886-08.2022.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Adão Alessandro de Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca das informações inseridas no pré-cadastro de fls. 231-233, antes da finalização e envio (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ).

Ademais, fica intimada a parte autora, para que proceda o cadastramento dos dados bancários e PIS/PASEP/NIT acessando o site do TJMS pelo link: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, de acordo com o § 4º do art. 6º da Res./CNJ 303/2019; § 3º do art. 2º; alíneas c e d do art. 44 da Portaria 003/2023 da Vice-Presidência do TJMS, sob pena de o SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício requisitório.
18/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:12

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
03/05/2025 01:42

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 01:42

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), Adriana Mitsue Sato Rodrigues (OAB 363973/SP) Processo 0803886-08.2022.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Adão Alessandro de Carvalho - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca das informações inseridas no pré-cadastro de fls. 214-216, antes da finalização e envio (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ).

Ademais, fica intimada a parte autora, para que proceda o cadastramento dos dados bancários e PIS/PASEP/NIT acessando o site do TJMS pelo link: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, de acordo com o § 4º do art. 6º da Res./CNJ 303/2019; § 3º do art. 2º; alíneas c e d do art. 44 da Portaria 003/2023 da Vice-Presidência do TJMS, sob pena de o SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício requisitório.
24/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
03/01/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:53

Recebidos os autos
18/12/2024 16:53

Outras Decisões
10/10/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:36

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 07:36

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 05:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 19:45

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 19:45

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 17:32

Evolução da Classe Processual
29/07/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 17:47

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
21/07/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB 250760/SP), Adriana Mitsue Sato Rodrigues (OAB 363973/SP) Processo 0803886-08.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Alessandro de Carvalho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Acolho a manifestação do INSS e deixo de determinar a remessa dos autos para reexame necessário.

Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o gestor para implantação do benefício estabelecido na sentença.

A execução invertida é faculdade do ente público, não sendo admissível que seja compelido a manejá-la, seja por determinação judicial, seja por interesse da parte credora.

Logo, não ocorrendo a apresentação de cálculos pela Fazenda Pública, compete à parte interessada apresentar o respectivo pedido de cumprimento de sentença, acompanhado dos cálculos ou, requerer a liquidação de sentença, obedecendo, neste caso, o art. 102-D do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dito isso, oportunize-se vista dos autos à Fazenda Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Deverá a parte ré, no mesmo prazo, prestar as informações necessárias à realização do cálculo pela parte credora.

Transcorrido o prazo, dê-se vista à parte autora.

Em não sendo requerido o cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/07/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:26

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:43

Recebidos os autos
09/07/2024 18:43

Outras Decisões
05/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:02

Recebidos os autos
25/03/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2023 12:15

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:49

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 02:48

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:12

Recebidos os autos
19/06/2023 15:12

Tutela Provisória
14/06/2023 05:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
02/05/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 01:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
06/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
31/01/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 04:29

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 04:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:13

Recebidos os autos
07/12/2022 17:13

Determinada Requisição de Informações
09/11/2022 22:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 22:10

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 22:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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