23/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do laudo pericial de fls.323-329.
29/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 14:24

Emissão da Relação
28/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:43

Prazo em Curso
30/07/2025 07:30

Prazo em Curso
24/06/2025 13:02

Prazo em Curso
23/06/2025 10:04

Documento Digitalizado
16/06/2025 02:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:32

Prazo em Curso
10/06/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 04:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Egnaldo de Oliveira (OAB 9098/MS), Raul Canal (OAB 10308/DF), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS), David Moura de Olindo (OAB 7181/MS) Processo 0803521-03.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabel Bibiano Cavalcante - Réu: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa, Mário Katayama - Intimação das partes acerca dos despachos de f. 311 e f. 314: "Diante da renúncia de f. 261, nomeio em substituição como perito do juízo, Dr.

Sérgio Luis Boretti, médico perito, ficando designada a perícia para o dia 13 de agosto de 2025 às 09:15 horas, no prédio do forum local.

Ressalto que o perito nomeado é especialista em perícias judiciais desta natureza e, por tal razão, é apto a exercer a função para a qual foi designado, bem como a inexistência de médico com especialidade em obstetrícia cadastrado no CPTEC.

Intimem-se.".
09/06/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:23

Autos preparados para expedição
06/06/2025 12:22

Emissão da Relação
06/06/2025 12:21

Expedição de Ofício.
06/06/2025 09:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 09:15:00, 2ª Vara Cível.
05/06/2025 17:59

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2025 16:28

Juntada de Ofício
11/03/2025 11:50

Prazo em Curso
21/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2024 07:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:48

Prazo em Curso
02/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Egnaldo de Oliveira (OAB 9098/MS), Raul Canal (OAB 10308DF/), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS), David Moura de Olindo (OAB 7181/MS) Processo 0803521-03.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabel Bibiano Cavalcante - Réu: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa, Mário Katayama - Teor do ato: "Defiro o requerimento de f. 277 e determino o cancelamento da perícia designada.

No mais, cumpra-se despacho de f. 271.

Intime-se."
28/11/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 14:24

Autos preparados para expedição
27/11/2024 14:23

Emissão da Relação
27/11/2024 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 12:33:51, 2ª Vara Cível.
27/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 12:55

Prazo em Curso
22/09/2024 03:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:54

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Egnaldo de Oliveira (OAB 9098/MS), Raul Canal (OAB 10308DF/), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS), David Moura de Olindo (OAB 7181/MS) Processo 0803521-03.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabel Bibiano Cavalcante - Réu: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa, Mário Katayama - Aguarde-se informações acerca do agravo de instrumento interposto (f. 259).

Após, diante da manifestação de f. 261, retornem os autos conclusos para nomeação de outro perito.
12/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 12:11

Emissão da Relação
27/08/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 21:02

Documento Digitalizado
21/07/2024 02:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:47

Expedição de Carta.
16/07/2024 09:56

Expedição em análise para assinatura
15/07/2024 08:15

Informação do Sistema
14/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Egnaldo de Oliveira (OAB 9098/MS), Raul Canal (OAB 10308DF/), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS), David Moura de Olindo (OAB 7181/MS) Processo 0803521-03.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izabel Bibiano Cavalcante - Réu: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa - Trata-se de Ação Indenizatória que Izabel Bibiano Cavalcante move contra Mário Katayama, Município de Sidrolândia e Sociedade Beneficente Dona Elmira Silvério Barbosa.

Citada, a ré "Sociedade Beneficente Dona Elmira Silvério Barbosa" apresentou contestação, às f. 92/103, na qual foi suscitada a preliminar de ilegitmidade pasiva.

De igual forma, o requerido "Mário Katayama", em contestação apresentada às f. 143/169, também suscitou a preliminar de ilegitmidade pasiva.

Por sua vez, o "Município de Sidrolândia", após ser denunciado nos autos, foi chamado ao proceso, apresentado contestação às f. 219/28, alegando, asim como as demais partes, sua ilegitmidade de figurar no polo pasivo da ação.

Defiro as seguintes provas: a) pericial ; b) expedição de ofício (f. 207/208; f. 243).

Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) se houve o ero médico alegado na inicial; b) se há o dever de indenizar a requerente.

DAS PRELIMINARES Do Pedido de Justiça Gratuita: Inicialmente, em razão da situação financeira deficitária da instiuição hospitalar (Sociedade Beneficente Dona Elmira Silvério Barbosa), somada à ausência de finalidade lucrativa, defiro-lhe a gratuidade procesual.

Da Ilegitimidade Pasiva do Município de Sidrolândia/MS ACOLHO a preliminar de ilegitimidade pasiva suscitada pelo Município de Sidrolândia/MS, uma vez que a pretensão autoral se baseia em eventual ero médico, ocorido dentro do Hospital Dona Elmira Silvério Barbosa, instiuição diversa da municipalidade, já que o hospital é uma pesoa jurídica de direito privado – asociação.

Da Ilegitimidade Pasiva dos requeridos Mário Katayama e Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Postergo a análise da preliminar de ilegitmidade pasiva alegada pelos requeridos para a ocasião do julgamento, haja vista a necesidade de dilação probatória.

Asim, presentes os presupostos procesuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro as provas documentais solicitadas às f. 207/208; f. 243.

Expeçam-se os respectivos ofícios, solicitando atendimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio como perito do juízo o Dr.

José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Asociação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 29 de novembro de 2024, às 08:0 horas, no prédio do fórum local.

Fixo honorários periciais, de acordo com a tabela do CNJ, no valor de R$ 1.00,0 (mil reais), haja vista se tratar de perícia de maior complexidade (Resolução Nº 232 do CNJ, de 13/07/2016).

Resalto que o perito nomeado é especialista em perícias judiciais desta natureza e, por tal razão, é apto a exercer a função para a qual foi designado, bem como a inexistência de médico com especialidade em obstetrícia cadastrado no CPTEC.

Encaminhe-se ao Perito senha do proceso, bem como anote-se a nomeação do perito no sistema CPTEC.

Após a realização do exame, providencie a escrivania a requisição do pagamento ao TJ/MS, sendo que o pagamento dos honorários periciais no presente caso deve ser feito nos termos do Provimento nº 5/206, da Coregedoria Geral de Justiça/MS, expedindo-se o ofício requisitório.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Asistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus asistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.
11/07/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 12:47

Autos preparados para expedição
10/07/2024 12:39

Emissão da Relação
11/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 08:00:00, 2ª Vara Cível.
10/06/2024 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 19:25

Despacho Saneador
02/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:11

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 15:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 15:03

Emissão da Relação
15/12/2023 15:59

Autos preparados para expedição
13/12/2023 12:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:59

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2023 16:02

Prazo em Curso
31/10/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 09:54

Emissão da Relação
16/10/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 16:24

Autos preparados para expedição
19/09/2023 00:03

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:15

Expedição de Carta.
13/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 15:58

Emissão da Relação
22/08/2023 11:29

Autos preparados para expedição
19/08/2023 23:16

Autos preparados para expedição
18/08/2023 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2023 15:12

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 07:36

Prazo em Curso
06/06/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023 18:18

Emissão da Relação
26/05/2023 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:25

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2023 15:01

Prazo em Curso
20/04/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023 17:56

Emissão da Relação
17/04/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:10

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:33

Prazo em Curso
03/04/2023 16:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:58

JUÍZO - Conciliação não realizada
23/03/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
23/03/2023 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2023 13:45

Emissão da Relação
22/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/03/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 20:53

Prazo em Curso
10/02/2023 20:48

Expedição de Carta.
10/02/2023 20:47

Expedição de Carta.
09/02/2023 15:57

Expedição em análise para assinatura
23/01/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
23/01/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2023 10:43

Autos preparados para expedição
20/01/2023 10:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2023 10:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2023 10:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2023 10:40

Emissão da Relação
13/01/2023 07:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2023 07:13

Recebida petição inicial
13/01/2023 06:50

Expedição de Certidão.
13/01/2023 06:50

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.
12/01/2023 14:57

Conclusos para despacho
12/01/2023 14:54

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2022 09:03

Informação do Sistema
15/12/2022 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/12/2022 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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