18/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 17:52

Emissão da Relação
11/07/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:55

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:52

Documento Digitalizado
21/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0800832-49.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecília Jaira Rodrigues da Silva Miranda - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sidrolândia/ms - Previlandia - Intimação das partes acerca do despacho de fl.184."I.

Liberem-se os honorários periciais.

II.

Diante da apresentação do laudo complementar, manifestem-se as partes, nos termos em que já determinado à f. 177."
20/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 15:08

Emissão da Relação
16/05/2025 18:36

Autos preparados para expedição
16/05/2025 18:35

Autos preparados para expedição
21/04/2025 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:48

Prazo em Curso
20/03/2025 14:57

Documento Digitalizado
20/03/2025 11:38

Expedição de Carta.
20/03/2025 09:28

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
06/03/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:56

Prazo em Curso
28/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0800832-49.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecília Jaira Rodrigues da Silva Miranda - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sidrolândia/ms - Previlandia - Intimação para manifestar-se acerca do laudo pericial.
20/01/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 11:32

Emissão da Relação
16/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 04:02:23, 2ª Vara Cível.
28/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 17:52

Prazo em Curso
18/11/2024 15:09

Prazo em Curso
12/11/2024 19:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 07:44:01, 2ª Vara Cível.
11/11/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:17

Informação do Sistema
09/10/2024 09:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
20/09/2024 14:33

Prazo em Curso
18/09/2024 11:48

Juntada de NULL
18/09/2024 11:48

Juntada de Mandado
16/09/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 15:16

Prazo em Curso
09/09/2024 15:12

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 14:56

Prazo em Curso
30/08/2024 13:29

Documento Digitalizado
28/08/2024 16:45

Prazo em Curso
28/08/2024 16:30

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:42

Expedição de Ofício.
28/08/2024 11:07

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
28/08/2024 10:55

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 16:48

Autos preparados para expedição
20/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 12:16

Emissão da Relação
12/08/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 14:39

Autos preparados para expedição
26/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 20:51

Expedição de Carta.
21/07/2024 02:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:43

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0800832-49.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecília Jaira Rodrigues da Silva Miranda - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sidrolândia/ms - Previlandia - Trata-se de Pedido de Benefício Previdenciário, que Cecília Jaira Rodrigues da Silva Miranda em desfavor do Instiuto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia-MS (Previlândia) e do Município de Sidrolândia-MS.

Citados, os requeridos apresentaram contestação, nas quais foram suscitadas as seguintes preliminares: 1) ilegitmidade pasiva; 2) inépcia da inicial.

No mérito, pugnaram pela improcedência da ação.

PRELIMINARES: Preliminar de ausência de pretensão resistida: No tocante à preliminar de ausência de pretensão resistida, tal não prospera, uma vez que a falta de requerimento administrativo não impede a propositura de ação no âmbito judicial em virtude da inafastabildade do controle jurisdicional previsto no art. 5º, XXXV, da Constiuição Federal, razão pela qual, afasto tal preliminar.

Da Ilegitmidade: Será apreciada por ocasião do julgamento, haja vista que se confunde com o mérito da ação.

Da inépcia da inicial: Quanto à inépcia da inicial, ao contrário do alegado pela requerida, entendo que a peça inicial nara coretamente os fatos e apresenta pedidos em total harmonia com a causa de pedir, o que permitu à parte ré,
11/07/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 12:47

Autos preparados para expedição
10/07/2024 12:41

Emissão da Relação
21/06/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 19:17

Despacho Saneador
20/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 05:15:00, 2ª Vara Cível.
20/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 09:45:00, 2ª Vara Cível.
04/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:49

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
14/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 10:02

Emissão da Relação
03/05/2024 04:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 18:01

Emissão da Relação
11/04/2024 18:00

Autos preparados para expedição
11/04/2024 17:59

Autos preparados para expedição
09/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 11:13

Prazo em Curso
14/03/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 17:03

Emissão da Relação
04/03/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 13:36

Prazo em Curso
25/01/2024 14:26

Juntada de NULL
25/01/2024 14:26

Juntada de Mandado
03/01/2024 21:23

Prazo em Curso
03/01/2024 21:15

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:34

Expedição em análise para assinatura
18/07/2023 21:17

Autos preparados para expedição
11/07/2023 10:06

Autos preparados para expedição
11/07/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 01:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:53

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:33

Expedição de Carta.
29/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:18

Autos preparados para expedição
14/04/2023 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2023 16:01

Recebida petição inicial
11/04/2023 17:01

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/04/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801943-34.2024.8.12.0045

Thays de Sousa Elias

Municipio de Sidrolandia

Advogado: Sueli Conegundes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800179-95.2023.8.12.0029

Vera Lucia Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Queila Farias de Oliveira Gatti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0806979-89.2024.8.12.0002

Tais Aparecida Silva de Moraes

Sbaraini Securitizadora S.A

Advogado: Gustavo Bonini Guedes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0816002-33.2022.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gleidson Ricardo Vicente Martins

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0803886-08.2022.8.12.0029

Adao Alessandro de Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jairo Goncalves Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 15:01

Exibir Processo