16/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 16/09/2025 01:03:04 local.
04/09/2025 14:59

Incluído em pauta para 04/09/2025 02:59:53 local.
04/09/2025 13:56

Inclusão em Pauta
20/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 15:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 07:19

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 07:36

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:34

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
26/02/2025 10:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/02/2025 12:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
19/02/2025 06:19

Certidão
19/02/2025 06:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/02/2025 06:19

Certidão de Publicação - DJE
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812972-80.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Zito José da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio
18/02/2025 14:33

Processo Cadastrado
13/02/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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