06/08/2025 09:09

Certidão
06/08/2025 09:09

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/08/2025 14:25

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
25/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 13:31

Documento Digitalizado
25/04/2025 13:31

Certidão
23/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 15:17

Certidão
23/04/2025 15:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/04/2025 22:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801232-61.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdevino José de Souza Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
16/04/2025 15:39

Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 14:43

Recurso Especial
15/04/2025 17:50

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:42

Prazo em Curso
19/03/2025 16:41

Certidão
19/03/2025 16:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/03/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
14/03/2025 01:51

Certidão de Publicação - DJE
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801232-61.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdevino José de Souza Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/03/2025 07:31

Remessa à Imprensa Oficial
13/03/2025 07:31

Remessa à Imprensa Oficial
13/03/2025 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:09

Processo Dependente Iniciado
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801232-61.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdevino José de Souza Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Valdevino José de Souza .
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801232-61.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdevino José de Souza Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.
04/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801232-61.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Valdevino José de Souza Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Os embargos de declaração devem se ajustar às restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801232-61.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Valdevino José de Souza Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801232-61.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Apelante: Valdevino José de Souza Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Apelado: Valdevino José de Souza Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIADADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - MÉRITO: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ALÉM DO RAZOÁVEL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR DE OFENSA A DIALETICIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO E NÃO CONHECERAM DO RECURSO DE VALDEVINO JOSÉ DE SOUZA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801232-61.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Apelante: Valdevino José de Souza Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Apelado: Valdevino José de Souza Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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