TJMS - 0802255-76.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Sentença:" Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos." -
22/07/2025 16:28
Recebidos os autos
-
22/07/2025 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/07/2025 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2025 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 08:05
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2025 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802255-76.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Liliane Mara de Albuquerque - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 228, via AR digital. -
19/03/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 14:21
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2025 14:21
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802255-76.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Liliane Mara de Albuquerque - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:45
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2025 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802255-76.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Liliane Mara de Albuquerque - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/01/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802255-76.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Liliane Mara de Albuquerque - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ. -
25/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2024 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802255-76.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Liliane Mara de Albuquerque - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da exequente da decisão de f.190. -
27/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:18
Recebidos os autos
-
02/08/2024 16:18
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/08/2024 06:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2024 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802255-76.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Liliane Mara de Albuquerque - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da exequente do despascho de f.174 "Então, ante o manifestado - f. 161/171 - intime-se a exequente. " -
15/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:04
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 14:41
Processo Desarquivado
-
04/07/2024 14:41
Processo Desarquivado
-
25/04/2024 17:08
Arquivado Provisoriamente
-
17/04/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:01
Juntada de tipo de documento
-
30/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 18:49
Expedição de precatório/rpv
-
19/02/2024 13:31
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 15:22
Decorrido prazo de parte
-
23/01/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:39
Recebidos os autos
-
26/05/2023 16:39
Decisão ou Despacho
-
25/05/2023 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2023 17:20
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:23
Recebidos os autos
-
06/03/2023 17:23
Outras Decisões
-
06/03/2023 09:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2023 14:21
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
03/03/2023 09:21
Apensado ao processo numero do processo
-
03/03/2023 09:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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