TJMS - 0875344-38.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 08:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/07/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 20:50
Juntada de Petição de tipo
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28/05/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0875344-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Maria da Silva - 1.
Nos termos do artigo 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, não se faz cabível a designação de audiência em causas que não admite a autocomposição, como é o caso em análise. 2.
Assim, cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335 do Código de Processo Civil), fazendo constar as advertências do artigo 344 do referido Códex. 3.
Com a resposta, intime-se a parte autora para impugnação à contestação. 4.
Defiro a gratuidade processual à autora. -
08/05/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 15:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 17:22
Recebidos os autos
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14/02/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/01/2025 13:32
Juntada de Petição de tipo
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21/01/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0875344-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Maria da Silva - 1.
Em análise aos autos, verifico que a requerente não acostou aos autos a declaração de hipossuficiência devidamente assinada (apenas colou a assinatura extraída de outro documento à f. 25). 2.
Desse modo, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, junte declaração de hipossuficiência devidamente assinada. 3.
Com a resposta, venham conclusos na fila de iniciais. 4.
Intime-se. -
17/01/2025 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 11:37
Recebidos os autos
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11/11/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 07:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/08/2024 15:13
Juntada de Petição de tipo
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30/07/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0875344-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Maria da Silva - Decisão fls.26/27:"...1.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de documentos, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento da taxa judiciária.2.
Ressalto, desde logo, que a declaração é um dos requisitos para o deferimento do benefício.
Porém, havendo suspeitas de sua inexatidão, cabe ao magistrado fazer o controle..". -
29/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:31
Recebidos os autos
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26/07/2024 15:31
Gratuidade da Justiça
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23/07/2024 20:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/07/2024 12:35
Juntada de Petição de tipo
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11/07/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 08:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0875344-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Maria da Silva - 1.
Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de juntar declaração de hiposuficiência, devidamente asinada pela parte autora, ou efetuar o recolhimento das custas procesuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Iso porque, em que pese conste o pedido no teor da exordial, não se acostou declaração de hiposuficiência asinada pela requerente. 2.
Decorido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos na fila de iniciais. -
10/07/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 17:18
Recebidos os autos
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27/06/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
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02/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 16:00
Recebidos os autos
-
19/03/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2024 10:55
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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30/01/2024 10:54
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2024 10:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/12/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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31/12/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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30/12/2023 23:07
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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