TJMS - 0802933-94.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ODILAR LUIZ SCHUSSLER

CPF *91.***.*65-91

Advogados

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB: 23450/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2025 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0802933-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odilar Luiz Schussler - 1.

    Com a prolação da sentença, encerrou-se a prestação jurisdicional em primeiro grau. 2.

    Ciente quanto ao recurso de apelação interposto, o qual independe de juízo de admissibilidade no primeiro grau. 3.

    Assim, apresentadas as contrarrazões, remeta-se ao tribunal, ao qual caberá, inclusive, deliberar sobre o requerimento superveniente de admissão de intervenção do amicus curiae.

  • 19/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2025 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 20:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2024 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 08:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0802933-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odilar Luiz Schussler - 7.

    Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. 8.

    Cumpra-se, no mais, a sentença proferida.

  • 10/07/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 18:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/07/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 18:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/06/2024 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/05/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2023 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2023 18:27

    Retificação de Classe Processual

  • 09/11/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2023 03:25

    Decorrido prazo de parte

  • 26/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 17:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 19:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:49

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/05/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:15

    Desapensado do processo número do processo

  • 05/04/2023 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/03/2023 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2023 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:30

    Outras Decisões

  • 03/02/2023 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 17:10

    Decisão ou Despacho

  • 26/01/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:40

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2023 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2023 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 18:19

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 18:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/01/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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