13/04/2023 04:24

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 04:21

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:35

Recebidos os autos
10/04/2023 18:34

Homologada a Desistência do Recurso
14/03/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 18:56

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:55

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0822629-51.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Nunes da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 121-137 por REINALDO NUNES DA COSTA, na presente ação proposta em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.".
18/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 15:21

Recebidos os autos
18/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 18:07

Expedição de Certidão.
13/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:07

Homologada a Transação
13/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2022 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 04:58

Expedição de Certidão.
25/10/2022 04:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 04:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2022 15:58

Recebidos os autos
21/10/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:06

Conclusos para decisão
20/09/2022 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
19/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:50

Recebidos os autos
16/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:00

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 18:21

Expedição de Certidão.
09/09/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:21

Homologada a Transação
09/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 13:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 17:02

Juntada de Petição de Réplica
06/04/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
01/04/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
01/04/2022 10:51

Recebidos os autos
01/04/2022 10:51

Recebidos os autos
01/04/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:34

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:54

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2022 12:34

Expedição de Carta.
31/03/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:28

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/11/2021 18:19

Recebidos os autos
22/11/2021 18:19

Determinada Requisição de Informações
18/11/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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